ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 979/2016
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.875.056,32 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil e cinqüenta e seis reais e trinta e dois centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno
04123004050.003000 – Outros Encargos Especiais
3.3.20.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 833..............20.286,06
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 861....3.486,97
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 825....1.963,06
04.03 – Departamento de Fiscalização
04123004062.024000 – Atividades Do Departamento De Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510...............6.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 510............10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 510..............30.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510................24.000,00
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.1010000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511..............60.179,08
05.06 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 865................42.065,26
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 501................11.619,54
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103.............68.757,45
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849............429.004,01
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 848..................4.961,85
1236112012.027000 – Manutenção do FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 101.............6.384,95
1236112012.028000 – Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 102............3.000,00
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140...................43,65
1236512022.032000 – Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 102............15.000,00
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107.........109.607,49
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112................317,05
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125...........57.569,62
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 507..............6.515,75
1545115012.051000 – Melhoria e Conservação de Pavimentação e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 832............15.457,50
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504............17.249,62
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512............13.245,01
09 – Secretaria de Assistência Social
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824408022.102000 – Piso de Transição de Media Complexidade
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 754............15.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754..............11.761,78
0824408022.106000 – FNAES PAEFI REG
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870............10.662,34
0824408022.107000 – FEAS PPAS III
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 871..................7.568,65
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 869..................1.094,65
0824408032.087000 – IGD Bolsa Família
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761................5.230,90
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 761................18.000,00
0824408032.088000 – IGD SUAS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 829..............2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829................1.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 829................10.002,17
0824408052.091000 – Piso Básico Fixo
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786..............15.514,21
09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0824308016.001000 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513..............1.447,63
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 513..................4.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110011.029000 – Construção/ampliação de Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 342............134.459,51
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 343...............18.628,94
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337............17.434,14
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 372..............3.513,72
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338................24.811,76
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 345..............151.096,32
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.............81.521,72
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 335.............92.474,01
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495...........166.676,51
1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 495...........50.000,00
1030110012.041000 – Manutenção do FNS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..............1.450,39
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 332..............1.054,43
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030410022.043000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510.............6.819,12
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 497.............44.913,86
1030510022.1000000 – VIGIASUS
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845................10.205,64
10.03 – Departamento de Saúde Bucal
1030410012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 495..............10.000,00
Total ....................R$ 1.875.056,32
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
|
FONTE |
VALOR R$ |
|
102 - Fundeb 40% |
24.384,95 |
|
103 – 5% Transferências Constituicionais |
68.757,45 |
|
107 – Salário Educação |
109.607,49 |
|
112 – MDE/Convenio Transporte Escolar |
317,05 |
|
125 – Transporte Escolar |
57.569,62 |
|
140 – FNDE Brasil Carinhoso – CEMEIs |
43,65 |
|
303 – Saúde |
81.521,72 |
|
317 – Saúde/FNS |
1.450,39 |
|
332 – FNS/BLGES |
1.054,43 |
|
335 – PSF Estadual |
92.474,01 |
|
337 – INVAN Saúde |
17.434,14 |
|
338 – FNS Investimento |
24.811,76 |
|
342 – UBS – Jardim Real |
134.459,51 |
|
343 – UBS – Jardim Planalto |
18.628,94 |
|
345 – FMS Convenente |
151.096,32 |
|
372 – Assis E |
3.513,72 |
|
495 – Atenção Básica |
226.676,51 |
|
497 - Vigilância em Saúde |
44.913,86 |
|
501 – Alienação de Ativos |
11.619,54 |
|
504 – Outros Royaties |
17.249,62 |
|
507 - COSIP |
6.515,75 |
|
510 – Taxas Poder de Policia |
76.819,12 |
|
511 – Taxas Prestações de Serviços |
60.179,08 |
|
512 - CIDE |
13.245,01 |
|
513 – Penalidades ECA/FMDCA |
5.447,63 |
|
754 – Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
26.761,78 |
|
761 – Apoio Financeiro para Gestão Bolsa Família |
23.230,90 |
|
786 – Piso Básico Fixo |
15.514,21 |
|
825 – Projeto FIA conv 286/2014 |
1.963,06 |
|
829 - FMASIGD |
13.002,17 |
|
832 – Convenio Detran |
15.457,50 |
|
833 – Revitalização Praças |
20.286,06 |
|
845 – Vigia SUS |
10.205,64 |
|
848 – Convenio FNDE PAR – Imobiliário |
4.961,85 |
|
849 – PAC I – FNDE Implantações de Escolas |
429.004,01 |
|
861 – AFAI – conv. 64/14 |
3.486,97 |
|
865 – Equipamentos Agrícolas Contrato 809262/2014 |
42.065,26 |
|
869 – FEAS – Incentivo II – Programa Família Paranaense |
1.094,65 |
|
870 – FNAS PAEFI REG |
10.662,34 |
|
871 – FEAS PPAS III |
7.568,65 |
|
TOTAL |
1.875.056,32 |
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guaraniaçu, 26 de abril de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:DCBC3FF0