ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5193/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5460

00495-Atenção Básica

30.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5490

00495-Atenção Básica

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5550

00495-Atenção Básica

40.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6042

00495-Atenção Básica

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6052

00495-Atenção Básica

10.000,00

 

SUBTOTAL

130.000,00

 

TOTAL

130.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 495.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 23/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:DCC26CB4