ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0151/2017

REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO FUNERAL PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ATALAIA.

 

O Prefeito Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei e nos termos do parágrafo único do artigo 16 da Lei Municipal nº 1188/2017,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica reajustado o valor do auxílio funeral para até R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante comprovação.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 20 de Outubro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:DCF7E219