ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.588/2018
SÚMULA: Institui o Projeto ITAIPU BINACIONAL E CATARATAS DO IGUAÇU no Município de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica instituído o PROJETO ITAIPU BINACIONAL E CATARATAS DO IGUAÇU no Município de Cafelândia, para os alunos que estão cursando o 4º ano nas Escolas Municipais.
Art. 2º - O PROJETO ITAIPU BINACIONAL E CATARATAS DO IGUAÇU tem como objetivo oportunizar aos alunos que estão cursando o 4º ano nas Escolas Municipais a interdisciplinar diversas áreas do conhecimento a fim de proporcionar uma aprendizagem mais ampla aos alunos, permitindo-os fazer conexões entre a teoria e a prática.
Art. 3º - O PROJETO ITAIPU BINACIONAL E CATARATAS DO IGUAÇU de que trata esta Lei poderá ser desenvolvida anualmente, pela Prefeitura Municipal de Cafelândia através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverão constituir uma comissão encarregada para a organização do Projeto.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:DD39454C