ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 151/26 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

789 - 3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 52.000,00

790 - 3.1.90.13.00.00 01510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA

03.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

03.001.04.122.0010.2.004. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

ADMINISTRATIVOS

21 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL

32 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

05.001.04.124.0010.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

78 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0011.2.010. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

125 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 10.000,00

126 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

791 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 110.000,00

792 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22.000,00

 

06.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO

06.005.04.122.0012.2.015. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

793 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 17.000,00

794 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA

353 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER

382 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00

 

08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

426 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 20.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL

477 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

490 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00

 

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

528 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

537 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

564 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO

13.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO

13.001.23.661.0016.2.071. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

613 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS

14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS

629 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00

Total Suplementação: 370.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000 Fonte: 1000 64.000,00

Receita:1.1.2.2.01.01.00.00000000 Fonte: 1000 153.000,00

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 123.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 30.000,00

Total da Receita: 370.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
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