ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 151/26 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
789 - 3.1.90.11.00.00 01510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 52.000,00
790 - 3.1.90.13.00.00 01510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.001.04.122.0010.2.004. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
ADMINISTRATIVOS
21 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
32 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
05.001.04.124.0010.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
78 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0011.2.010. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
125 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 10.000,00
126 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
791 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 110.000,00
792 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
06.005.04.122.0012.2.015. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
793 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 17.000,00
794 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA
353 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
382 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
426 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
477 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
490 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
528 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
537 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
564 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO
13.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO
13.001.23.661.0016.2.071. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
613 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS
14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS
629 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Total Suplementação: 370.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000 Fonte: 1000 64.000,00
Receita:1.1.2.2.01.01.00.00000000 Fonte: 1000 153.000,00
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 123.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 30.000,00
Total da Receita: 370.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:DD3EEF3B