ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 276/2026 DATA: 15/10/2026

DECRETO Nº 276/2026

DATA: 15/10/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 676.253,95 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.253,95 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.003

PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0002.2004

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

210

00000-Recursos Ordinários (Livre)

16.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livre)

2.000,00

 

SUBTOTAL

18.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2009

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

680

00000-Recursos Ordinários (Livre)

482,13

 

SUBTOTAL

482,13

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1070

00101-FNDE - FUNDEB 70%

52.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1100

00101-FNDE - FUNDEB 70%

4.769,78

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

960

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

970

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

 

SUBTOTAL

81.769,78

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1740

00000-Recursos Ordinários (Livre)

70.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1750

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

80.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2470

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

345.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2520

00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal

36.000,00

 

SUBTOTAL

381.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2890

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.055,07

 

SUBTOTAL

1.055,07

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4020

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.0003.2065

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4380

00000-Recursos Ordinários (Livre)

68.946,97

 

SUBTOTAL

68.946,97

 

TOTAL

676.253,95

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1320

00101-FNDE - FUNDEB 70%

43.189,21

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1340

00101-FNDE - FUNDEB 70%

13.580,57

 

SUBTOTAL

56.769,78

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.0007.2025

MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2110

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

300.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2130

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

45.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2500

00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal

36.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA

 

10.305.0007.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2740

00000-Recursos Ordinários (Livre)

482,13

 

SUBTOTAL

381.482,13

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3180

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

04.122.0003.2052

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livre)

72.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livre)

8.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.182.0003.2053

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livre)

6.000,00

 

SUBTOTAL

86.000,00

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.002

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB)

 

18.541.0003.2063

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4290

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4300

00000-Recursos Ordinários (Livre)

2.000,00

 

SUBTOTAL

22.000,00

 

TOTAL

566.251,91

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

70.002,04

 

TOTAL

70.002,04

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

40.000,00

 

TOTAL

40.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 15 de outubro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:DD4BE9E5