ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025

AVISO DE RETIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE ASTORGA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025

 

O MUNICÍPIO DE ASTORGA, com sede na Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 48, em Astorga-PR; torna público a retificação do Pregão Eletrônico nº 074/2025, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de mão de obra especializada, calibração, troca e fornecimento de peças, se necessário, e assistência técnica mensal de um refrigerador (câmara de conservação de imunobiológicos), marca BIOTECNO; modelo BT 1100/1200, nº de série 20220541, do Centro de Saúde, conforme cronograma abaixo:

Onde se lê Onde se lê: No edital item 8.14 e Anexo I – Termo de Referência item 4

 

HABILITAÇÃO TÉCNICA.

A Licitante participante deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Declaração de autorização expedida pelo fabricante do equipamento onde nesta declaração deverá conter o timbre da referida empresa, cargo, nome e assinatura do responsável pela informação, confirmando que a Contratada é habilitada e qualificada para exercer a referida manutenção;

b) Comprovação através de certidões e/ou atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação;

c) Comprovante de possuir como responsável técnico ENGENHEIRO MECÂNICO OU ELÉTRICO OU DE ENERGIA OU MECATRÔNICO de acordo com as normas NR 13 e NR 10 respectivamente, devidamente registrados no CREA conforme art. 12 I da Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973.

d)A empresa deverá apresentar Certidão de registro no CREA em seu nome e também do Responsável Técnico;

e) Apresentar vínculo entre a proponente e o responsável técnico, podendo o vínculo empregatício ser comprovado por meio de contrato de trabalho, carteira de trabalho e previdência social, contrato de prestação de serviços, ou contrato social se o profissional for o proprietário da empresa, devendo ser apresentada a respectiva documentação.

 

Lê-se:

HABILITAÇÃO TÉCNICA.

a) Comprovação através de certidões e/ou atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação;

b) Comprovante de que a empresa possui como responsável técnico engenheiro mecânico, elétrico, de energia ou mecatrônico, devidamente registrado no CREA, ou técnico especializado em refrigeração, eletromecânica, eletrotécnica ou áreas correlatas, regularmente habilitado e registrado no CFT/CRT, conforme o respectivo conselho profissional competente.

c) A empresa deverá apresentar certidão de registro em seu nome e do responsável técnico, válida junto ao CREA ou ao CFT/CRT, conforme o respectivo conselho profissional competente.

d) Apresentar vínculo entre a proponente e o responsável técnico, podendo o vínculo empregatício ser comprovado por meio de contrato de trabalho, carteira de trabalho e previdência social, contrato de prestação de serviços, ou contrato social se o profissional for o proprietário da empresa, devendo ser apresentada a respectiva documentação.

 

- Considerando, as retificações acima ficam alterados a data e o horário da sessão pública do pregão eletrônico conforme cronograma a seguir:

 

Ø DATA E HORA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: A sessão dia 06 de março de 2026 às 08h30min.

 

Astorga, 10 de fevereiro de 2026.

 

ADRIANA ANTONIETA BRANDOLIM

Diretora do Departamento e Adm. Patrimônio e Suprimentos


Publicado por:
Aurasil de Lima Rodini Netto
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