ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2288/2023

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2023.

 

Art. 2.º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.663.816,06 (dois milhões seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e dezesseis reais e seis centavos) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.038 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA

4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350

65.687,16

00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427

48.935,70

00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428

53.026,31

00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857

43.675,22

00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859

61.095,70

00970.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053

370.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 

00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350

225.674,88

00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427

226.617,32

00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428

240.197,52

00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857

205.473,10

00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859

236.433,15

02.009 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2034 – PAVIMENTAÇAO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

01016.101016.12.99.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial

570.000,00

02.007 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

2018 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00501.100501.04.99.00.00 – Receitas de Alienações de Ativos

317.000,00

Total Suplementação:

2.663.816,06

 

Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será considerado como recursos financeiros, o Superávit Financeiro do exercício anterior, por Fonte de Recurso abaixo discriminado:

 

Fonte

Valor (R$)

00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350

291.362,04

00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427

275.553,02

00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428

293.223,83

00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857

249.148,32

00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859

297.528,85

00970.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053

370.000,00

01016.101016.12.99.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial

570.000,00

00501.100501.04.99.00.00 – Receitas de Alienações de Ativos

317.000,00

Total è

2.663.816,06

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 06 de janeiro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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