ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 369 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede adicional de insalubridade ao servidor Davi Borges.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,
R E S O L V E:
I – Conceder adicional de insalubridade ao servidor Davi Borges, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matricula 162331, vinculado à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.
III – O adicional será devido a partir de 12 de novembro de 2026, cessando quando da mudança do local de trabalho.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis.
Fabieli Manfredi
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:DDA5BBC7