ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 10/2026 - CMI
Dispõe sobre a deliberação referente à prestação de contas dos recursos do Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento, conforme Deliberação nº 033/2024, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO suas competências de acompanhamento, fiscalização e controle social dos recursos destinados à política dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 033/2024, referente ao Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento;
CONSIDERANDO a documentação e os demonstrativos financeiros apresentados para análise da prestação de contas, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação realizada pelo Conselho em reunião no dia 11 de novembro de 2026, conforme Ata nº 71/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas dos recursos do Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento, conforme Deliberação nº 033/2024, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Art. 2º Registra-se que o montante total disponível, incluindo os rendimentos financeiros, corresponde a R$ 53.510,63 (cinquenta e três mil, quinhentos e dez reais e sessenta e três centavos), dos quais R$ 28.940,78 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) foram executados integralmente em bens de capital, destinados a investimentos, permanecendo saldo de R$ 24.569,85 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em conta, objeto de reprogramação, observadas as normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lupionópolis – Paraná, 11 de novembro de 2026.
Maria Helena Meneguetti Utida
Presidente do Conselho Municipal do Idoso
Publicado por:
Sara Lais de Lima Boqui
Código Identificador:DDA84360