ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

CONTABILIADE

CONTABILIADE
RREO - ANEXO 8 - 6 BIMESTRE

MUNICIPIO DE ADRIANÓPOLIS - PR

MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS

Exercício de 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.892.380,47

3.610.600,25

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

239.307,55

171.221,51

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.400.000,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.533.072,92

2.492.244,05

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

720.000,00

947.134,69

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

40.290.015,96

40.726.406,87

2.1 - Cota-Parte FPM

20.058.148,01

21.279.404,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.600.000,00

18.943.956,19

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

458.148,01

2.335.447,81

2.2 - Cota-Parte ICMS

18.630.000,00

17.778.404,94

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

205.036,00

258.340,76

2.4 - Cota-Parte ITR

416.179,27

435.787,42

2.5 - Cota-Parte IPVA

900.000,00

974.469,75

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

80.652,68

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

44.182.396,43

44.337.007,12

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

7.966.373,59

7.678.191,81

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.079.225,52

3.406.059,97

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

5.010.258,90

5.129.705,87

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.010.258,90

5.129.705,87

6.1.1 - Principal

5.000.000,00

4.060.753,11

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

10.258,90

1.068.952,76

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

-2.966.373,59

-3.617.438,70

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

5.129.705,87

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

5.737.000,00

5.539.675,56

5.445.001,98

5.378.334,92

94.673,58

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.740.000,00

4.690.123,03

4.608.990,26

4.608.990,26

81.132,77

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

4.740.000,00

4.690.123,03

4.608.990,26

4.608.990,26

81.132,77

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

997.000,00

849.552,53

836.011,72

769.344,66

13.540,81

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

997.000,00

849.552,53

836.011,72

769.344,66

13.540,81

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.539.675,56

5.445.001,98

5.378.334,92

94.673,58

94.673,58

409.969,69

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.539.675,56

5.445.001,98

5.378.334,92

94.673,58

94.673,58

409.969,69

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.690.123,03

4.608.990,26

4.608.990,26

81.132,77

81.132,77

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.590.794,11

4.690.123,03

4.608.990,26

89,85

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

512.970,59

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

89.212,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

89.212,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

6.996.053,20

5.961.379,61

4.569.487,21

4.512.769,42

1.391.892,40

20.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

6.996.053,20

5.961.379,61

4.569.487,21

4.512.769,42

1.391.892,40

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

12.733.053,20

11.501.055,17

10.014.489,19

9.891.104,34

1.486.565,98

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.733.053,20

11.501.055,17

10.014.489,19

9.891.104,34

1.486.565,98

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

5.961.379,61

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

7.678.191,81

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

13.639.571,42

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

11.084.251,78

13.639.571,42

30,76

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7.871,97

7.871,97

0,00

7.871,97

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

7.871,97

7.871,97

0,00

7.871,97

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.976.208,51

1.287.143,62

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

0,00

0,00

31.1.1 - Salário-Educação

0,00

0,00

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.976.208,51

1.287.143,62

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.867.689,80

2.478.276,32

2.369.402,69

2.369.402,69

108.873,63

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.346.489,80

2.023.068,04

1.969.905,87

1.969.905,87

53.162,17

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

521.200,00

455.208,28

399.496,82

399.496,82

55.711,46

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

15.600.743,00

13.979.331,49

12.383.891,88

12.260.507,03

1.595.439,61

33.1 - Despesas Correntes

15.477.743,00

13.912.514,23

12.342.849,62

12.219.464,77

1.569.664,61

33.1.1 - Pessoal Ativo

7.594.740,00

6.942.598,27

6.427.908,53

6.427.908,53

514.689,74

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

446.000,00

408.477,88

408.477,88

353.877,88

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

7.437.003,00

6.561.438,08

5.506.463,21

5.437.678,36

1.054.974,87

33.2 - Despesas de Capital

123.000,00

66.817,26

41.042,26

41.042,26

25.775,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

123.000,00

66.817,26

41.042,26

41.042,26

25.775,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

7.871,97

0,00

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.129.705,87

0,00

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.378.334,92

0,00

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-240.757,08

0,00

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

-240.757,08

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS. Emissão: 30/01/2026, às 11:49:05.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:DDA9D237