ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Câmara Municipal de Palmital

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
PORTARIA Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

Concede Férias a Servidora Pública e dá outras providências.

 

a Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, parágrafo único, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital, resolve:

 

Art. 1º Conceder 06 (seis) dias de férias à servidora pública RAFAELA AMREIN RIBAS, referente ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026, para serem usufruídas no período de 19 à 24 de outubro de 2026, conforme requerimento da servidora e de acordo com os artigos 78 a 81 da Lei Municipal 14/91 – Estatuto do Funcionário Público de Palmital.

 

Art. 2º Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no próximo dia útil subsequente (26 de outubro de 2026).

 

Art. 3º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SALETE APARECIDA DE LIMA

Presidente


Publicado por:
Jairo Jose Menezes
Código Identificador:DDAC3E00