ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2335/2020 FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DOS TRABALHADORES RUAIS DE GUARANIAÇU – “HOSPITAL SANTO ANTONIO”.
O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DOS TRABALHADORES RUAIS DE GUARANIAÇU – “ HOSPITAL SANTO ANTONIO”, situada a Rua RIO GRANDE DO SUL, nº 197, Bairro CENTRO - CEP 85.400-000, GUARANIAÇU-PR, neste ato devidamente representada pela sua Presidente, Sra. Odete Catarina Secchi, brasileira, solteira, portadora do RG n° 3608380-8 SSP-PR, inscrita no CPF sob o n° 599.185.789-04, OSC, denominado CONCEDIDO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de recondução do Termo de Colaboração, para que sejam efetivadas as adequações necessárias aos projetos previstos, por conta da Pandemia do Covid-19 e assim atingidos os objetivos pré-estabelecidos, valores, cláusulas e condições que serão mantidos, por acordo entre as partes, com base nos termos do artigo 57 Inciso I e II da Lei Federal nº 8.666/93 que trata do aditamento dos contratos.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Conforme Termo de Colaboração nº 2335 firmado em 04.11.2020, entre as partes acima identificadas, para Celebração de Termo de Fomento, com a finalidade de suprir a Entidade com construção de banheiros e reforma parcial das enfermarias, realização de exames laboratoriais e Raio X, vencimentos, encargos e auxílio alimentação e serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, visando a melhoria na qualidade e quantidade de atendimentos de pacientes do Município, licitado através da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2020, resolvem aditar o prazo de prestação de contas previsto no cronograma de 30.04.2021 para 30.06.2021, mantida a vigência do Termo de Fomento.
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do Termo de Colaboração originário não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.
E por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Guaraniaçu, 31 de março de 2020.
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Concedente
Município de Guaraniaçu
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Concedido
Testemunhas:
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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:DDE7F49A