ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 3022/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.010.533,73 (dois milhões, dez mil e quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.002

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

631.091,25

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

29 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

486.274,19

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO

 

47 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

592.841,82

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

67 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

226.434,58

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

324 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

43.223,25

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001.06.122.0040.2.013

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

543 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.668,64

 

 

Total Suplementação:

2.010.533,73

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

 

 

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.002

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

4 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

9.659,24

6 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

9.000,00

7 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

02.001.04.122.0040.2.004

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

14 - 3.2.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

300,00

15 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

7.374,65

Redução

 

 

 

16 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.419,40

17 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

19 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

564.337,96

20 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.000,00

02.001.04.122.0040.2.235

 

MANUTENCAO DA OUVIDORIA

 

24 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

25 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

26 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

27 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

28 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

32 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

33 - 3.2.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.500,00

34 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

886,31

35 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.930,00

36 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

200,00

37 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

100,00

39 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.292,82

40 - 3.3.90.91.00.00

1000

SENTENCAS JUDICIAIS

462.365,06

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E

 

51 - 3.2.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

48,43

52 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

2.303,82

53 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.871,10

54 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

55 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

100,00

57 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

143,72

58 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

04.001.04.123.0040.2.251

 

MODERNIZACAO E GESTAO DE SISTEMA DE INFORMACOES

 

59 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

119.313,93

04.002

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

04.002.04.843.0040.2.008

 

MANUTENCAO DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

60 - 3.3.90.91.00.00

1000

SENTENCAS JUDICIAIS

455.041,73

61 - 3.3.90.92.00.00

1000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

5.019,09

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

72 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

380,06

73 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.484,05

76 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

159.111,42

05.001.04.122.0040.2.217

 

ALMOXARIFADO

 

79 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.068,56

80 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.898,89

Redução

 

 

 

81 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.574,35

05.001.04.122.0040.2.221

 

DESPESAS FIXAS - AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET

 

87 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.486,55

05.001.04.122.0040.2.224

 

SISTEMA DE INFORMACAO

 

89 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

430,70

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.244.2187.2.216

 

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO MUNICIPAL DE

 

283 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

285 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23,64

08.001.08.245.0100.2.054

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

292 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

100,00

293 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

100,00

294 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.526,69

296 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

298 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19,73

299 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

08.001.08.245.0100.2.215

 

BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

303 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.487,62

08.001.08.245.0110.2.057

 

BOLCO DE GESTAO DO SUAS - IGD SUAS

 

304 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

100,00

305 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

306 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

308 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

08.001.08.245.0110.2.075

 

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO

 

309 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

100,00

310 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

311 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

312 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

313 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

08.001.08.245.0110.2.077

 

EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA

 

314 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

315 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

08.001.08.245.0110.2.214

 

PROGRAMA DE FORTALEC. EMER. ATEND. CADASTRO UNICO NO SUAS

 

317 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

318 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100,00

319 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

08.001.08.245.2186.2.073

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

321 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

322 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

323 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200,00

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

329 - 3.2.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

330 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

1.000,00

331 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

15.427,63

Redução

 

 

 

334 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.746,17

08.002.08.122.0140.1.006

 

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SEDES DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

338 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

339 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

500,00

08.002.08.122.0140.2.052

 

APRIMORAMENTO DE GESTAO DO SUAS

 

340 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

200,00

342 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

08.002.08.242.0100.2.055

 

MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

351 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

08.002.08.243.0100.2.053

 

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

358 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

100,00

359 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

200,00

360 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

985,95

361 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

362 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

705,82

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E

 

16.001.06.122.0040.2.013

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA

 

546 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

156,72

547 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

12.290,82

548 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

549 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

550 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

757,16

16.001.06.182.2181.2.255

 

ACOES DE PREPARACAO ASSISTENCIA A POPULACAO ATINGIDA POR

 

552 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

168,80

553 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

554 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

555 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

16.001.06.182.2182.2.256

 

REALIZAR DE ACOES DE PREVENCAO DE DESASTRES, SIMULADOS E

 

556 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

557 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

558 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

559 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

16.001.06.182.2183.2.257

 

MODERNIZAR E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA A

 

560 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

295,14

561 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.500,00

562 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

563 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

564 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

Total Redução:

2.010.533,73

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:DE4B415A