ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1381/2015
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2014, DE 08/10/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.005.266,06 (Três milhões, cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 5.355,51
.... FONTE: 515 Funrebom
SOMA.....R$ 5.355,51
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......R$ 1.367,34
.... FONTE: 146 FNDE PMIporã Merenda
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 3.247,14
.... FONTE: 124 FNDE Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 3.552,17
.... FONTE: 136 CONV.SEED – Transporte Escolar
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 17.038,42
.... FONTE: 101 Fundeb 60%
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 22.115,87
.... FONTE: 102 Fundeb 40%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 6.000,00
.... FONTE: 103 5% S/Transf. Constitucionais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 1.397,37
.... FONTE: 104 25% S/demais Impostos Vinculados à Educação
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 5.731,27
.... FONTE: 103 5% S/Transf. Constitucionais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 245,00
.... FONTE: 155 Conv.FNDE/PMEI
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 667,00
.... FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98
SOMA.....R$ 61.361,58
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 24.814,33
.... FONTE: 331 Transf.SUS – PSF Estadual/APSUS
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082410018.6.003000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEX/IDOSO
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.............R$ 174,35
.... FONTE: 822 FNAS Progr. API
082430018.5.074000 PROGRAMA FEAS/CREAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 604,52
.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 1.838,48
.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.021,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/PAEFI/CREAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 24.942,57
.... FONTE: 826 FNAS Progr. CREAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 16.000,00
.... FONTE: 826 FNAS Progr. CREAS
082430018.6.006000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/SCFV
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 7.525,72
.... FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 5.500,00
.... FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 17.057,15
.... FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00
.... FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 16.328,52
.... FONTE: 851 FNAS Progr. PBVII
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 22.316,04
.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00
.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas
082430018.6.007000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 20.207,58
.... FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 3.234,48
.... FONTE: 933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 4.000,00
.... FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas
082430018.6.008000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDM-SUAS/BF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 15.198,27
.... FONTE: 828 FNAS Progr. IGDMSuas/BF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 12.357,84
.... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 10.000,00
.... FONTE: 828 FNAS Progr. IGDMSuas/BF
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 7.000,00
.... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010
082430018.6.009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/PAIF CRAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 32.659,09
.... FONTE: 827 FNAS Progr. CRAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 1.265,16
.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica-Suas
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00
.... FONTE: 827 FNAS Progr. CRAS
082430018.6.123000 PROGRAMA BPC ESCOLA
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 35,00
.... FONTE: 850 FNAS PMI BPC
082430018.6.153000 PROGRAMA AGJOVEM/AÇÕES SÓCIO-EDUCACIONAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 95,00
.... FONTE: 825 FNAS Progr. AgJovem/Ações Educacionais
082430018.6.174000 PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 10,00
.... FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430018.5.075000 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA/REC. FIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 546,40
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00
.... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais – ECA/FMDCA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 2.086,55
.... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais – ECA/FMDCA
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 1.112,00
.... FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 ART. 2014-ECA/FMDCA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 30.000,00
.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........R$ 553,00
.... FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........R$ 860,00
.... FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul
SOMA.....R$ 286.343,05
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185440022.1.087000 PROJETO PROGRAMA AMBIENTAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 2.986,00
.... FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 11,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.1.192000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 102.841,15
.... FONTE: 877 Conv.MAPA/CEF – Patr.Mec. Trator Agrícola
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 9.500,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....R$ 115.338,15
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 33.901,06
.... FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 600,43
.... FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 245.850,00
.... FONTE: 768 Conv.MCidades/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 4.150,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.1.081000 PROJETO REFORMA RODOVIÁRIA
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 350.000,00
.... FONTE: 926 Conv.PAM/Gov.Estadual/SEDU
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 300,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.1.084000 PROJETO PAVIMENTO BLOCO CONCRETO SEXTAVADO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 1.429.631,11
.... FONTE: 927 Conv.SEIL – Pav.Bl.Concreto Sextavado
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 54.855,24
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 187.453,37
.... FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 8.588,27
.... FONTE: 510 Taxa Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 13.593,92
.... FONTE: 511 Taxa Prestação de Serviços
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 3.460,90
.... FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1ºB)
SOMA.....R$ 2.332.384,30
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
226610030.1.034000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 150.000,00
.... FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO – RELAÇÃO DO TRABALHO
226950030.1.152000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE PARQUES MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 54.483,47
.... FONTE: 854 Conv.MTurismo/CEF – Parques Municipais
SOMA.....R$ 204.483,47
SOMA GERAL....................R$ 3.005.266,06
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es); por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 101 Fundeb 60%.........R$ 17.038,42
FONTE: 102 Fundeb 40%.........R$ 22.115,87
FONTE: 103 5% s/ Transf. Constitucionais...............R$ 11.731,27
FONTE: 104 25% s/ demais Impostos vinculados à Educação............R$ 1.397,37
FONTE: 124 FNDE Transporte Escolar..............R$ 3.247,14
FONTE: 136 CONV.SEED - Transporte Escolar..............R$ 3.552,17
FONTE: 146 FNDE PMIporã Merenda............R$ 1.367,34
FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI.....R$ 238,44
FONTE: 331 Transf.SUS – PSF Estadual/APSUS..........R$ 24.814,33
FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras..........R$ 33.901,06
FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública....R$ 337.453,37
FONTE: 510 Taxa Exercício Poder de Polícia........R$ 8.588,27
FONTE: 511 Taxa Prestação de Serviços............R$ 13.593,92
FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1ºB)...............R$ 3.460,90
FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 Art. 214-ECA/FMDCA................R$ 1.084,71
FONTE: 515 Funrebom...........R$ 5.355,51
FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98................R$ 650,42
FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura........R$ 587,58
FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente..............R$ 13.025,72
FONTE: 822 FNAS Progr. API....R$ 174,35
FONTE: 825 FNAS Progr.AgJovem/Ações Sócio-Educativas...R$ 92,06
FONTE: 826 FNAS Progr.CREAS.......R$ 40.942,57
FONTE: 827 FNAS Progr.CRAS....R$ 34.159,09
FONTE: 828 FNAS Progr.IGD/Bolsa Família................R$ 25.198,27
FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada..................R$ 18.557,15
FONTE: 850 FNAS PMI BPC.......R$ 33,46
FONTE: 851 FNAS Progr. PBVII......R$ 16.328,52
FONTE: 854 Conv.MTurismo/CEF – Parques Municipais......R$ 54.483,47
FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS.......R$ 9,67
FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves..............R$ 541,38
FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul...............R$ 842,00
FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas.................R$ 24.207,58
FONTE: 877 Conv.MAPA/CEF – Patr.Mec. Trator Agrícola...R$ 102.841,15
FONTE: 879 Transf.Voluntários de Entidades Gov.Nacionais-ECA/FMDCA..........R$ 3.509,35
FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental.............R$ 2.693,03
FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010..........R$ 19.357,84
FONTE: 933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011...............R$ 3.234,48
FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas.....R$ 25.081,20
FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial – Suas...R$ 32.344,04
SOMA.....R$ 907.834,47
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 155 Conv.FNDE/PMEI.....R$ 6,56
FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 Art. 214-ECA/FMDCA................R$ 27,29
FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98...........R$ 16,58
FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura........R$ 12,85
FONTE: 825 FNAS Progr.AgJovem/Ações Sócio-Educativas...R$ 2,94
FONTE: 850 FNAS PMI BPC.......R$ 1,54
FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS.......R$ 0,33
FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves..............R$ 11,62
FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul...............R$ 18,00
FONTE: 768 Conv.MCidades/CEF – Pav. Asfáltica......R$ 245.850,00
FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais-ECA/FMDCA..........R$ 77,20
FONTE: 926 Conv.PAM/Gov.Estadual/DESU.........R$ 350.000,00
FONTE: 927 Conv.SEIL – Pav.Bl.Concreto Sextavado.......R$ 1.429.631,11
FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental...........R$ 292,97
FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas...R$ 98,96
SOMA.....R$ 2.026.047,95
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
226610030.1.053000 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 71.383,64
352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....R$ 71.383,64
SOMA GERAL..............R$ 3.005.266,06
Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo Decreto de abertura do presente crédito.
Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2014 a 2017 - Lei nº 1293/13, de 06/12/2013, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1318/14, de 02/05/2014, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:DEAA89B0