ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1381/2015

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.360/2014, DE 08/10/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.005.266,06 (Três milhões, cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 5.355,51

.... FONTE: 515 Funrebom

SOMA.....R$ 5.355,51

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......R$ 1.367,34

.... FONTE: 146 FNDE PMIporã Merenda

123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 3.247,14

.... FONTE: 124 FNDE Transporte Escolar

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 3.552,17

.... FONTE: 136 CONV.SEED – Transporte Escolar

123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 17.038,42

.... FONTE: 101 Fundeb 60%

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 22.115,87

.... FONTE: 102 Fundeb 40%

123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 6.000,00

.... FONTE: 103 5% S/Transf. Constitucionais

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 1.397,37

.... FONTE: 104 25% S/demais Impostos Vinculados à Educação

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 5.731,27

.... FONTE: 103 5% S/Transf. Constitucionais

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 245,00

.... FONTE: 155 Conv.FNDE/PMEI

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.2.024000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 667,00

.... FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98

SOMA.....R$ 61.361,58

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 24.814,33

.... FONTE: 331 Transf.SUS – PSF Estadual/APSUS

05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082410018.6.003000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEX/IDOSO

3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.............R$ 174,35

.... FONTE: 822 FNAS Progr. API

082430018.5.074000 PROGRAMA FEAS/CREAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 604,52

.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 1.838,48

.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.021,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

082430018.6.001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/PAEFI/CREAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 24.942,57

.... FONTE: 826 FNAS Progr. CREAS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 16.000,00

.... FONTE: 826 FNAS Progr. CREAS

082430018.6.006000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/SCFV

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 7.525,72

.... FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 5.500,00

.... FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 17.057,15

.... FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00

.... FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 16.328,52

.... FONTE: 851 FNAS Progr. PBVII

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 22.316,04

.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00

.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas

082430018.6.007000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 20.207,58

.... FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 3.234,48

.... FONTE: 933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 4.000,00

.... FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas

082430018.6.008000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDM-SUAS/BF

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 15.198,27

.... FONTE: 828 FNAS Progr. IGDMSuas/BF

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 12.357,84

.... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 10.000,00

.... FONTE: 828 FNAS Progr. IGDMSuas/BF

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 7.000,00

.... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010

082430018.6.009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/PAIF CRAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 32.659,09

.... FONTE: 827 FNAS Progr. CRAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 1.265,16

.... FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica-Suas

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00

.... FONTE: 827 FNAS Progr. CRAS

082430018.6.123000 PROGRAMA BPC ESCOLA

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 35,00

.... FONTE: 850 FNAS PMI BPC

082430018.6.153000 PROGRAMA AGJOVEM/AÇÕES SÓCIO-EDUCACIONAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 95,00

.... FONTE: 825 FNAS Progr. AgJovem/Ações Educacionais

082430018.6.174000 PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 10,00

.... FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS

05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

082430018.5.075000 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA/REC. FIA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 546,40

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários Livres)

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 1.500,00

.... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais – ECA/FMDCA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 2.086,55

.... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais – ECA/FMDCA

082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 1.112,00

.... FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 ART. 2014-ECA/FMDCA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 30.000,00

.... FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........R$ 553,00

.... FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........R$ 860,00

.... FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul

SOMA.....R$ 286.343,05

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185440022.1.087000 PROJETO PROGRAMA AMBIENTAL

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 2.986,00

.... FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 11,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060023.1.192000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 102.841,15

.... FONTE: 877 Conv.MAPA/CEF – Patr.Mec. Trator Agrícola

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 9.500,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.....R$ 115.338,15

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 33.901,06

.... FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........R$ 600,43

.... FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 245.850,00

.... FONTE: 768 Conv.MCidades/CEF – Pav. Asfáltica

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 4.150,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.1.081000 PROJETO REFORMA RODOVIÁRIA

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 350.000,00

.... FONTE: 926 Conv.PAM/Gov.Estadual/SEDU

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 300,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510024.1.084000 PROJETO PAVIMENTO BLOCO CONCRETO SEXTAVADO

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 1.429.631,11

.... FONTE: 927 Conv.SEIL – Pav.Bl.Concreto Sextavado

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 54.855,24

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

154510025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 187.453,37

.... FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 8.588,27

.... FONTE: 510 Taxa Exercício Poder de Polícia

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 13.593,92

.... FONTE: 511 Taxa Prestação de Serviços

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 3.460,90

.... FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1ºB)

SOMA.....R$ 2.332.384,30

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226610030.1.034000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 150.000,00

.... FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO – RELAÇÃO DO TRABALHO

226950030.1.152000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE PARQUES MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 54.483,47

.... FONTE: 854 Conv.MTurismo/CEF – Parques Municipais

SOMA.....R$ 204.483,47

SOMA GERAL....................R$ 3.005.266,06

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es); por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

FONTE: 101 Fundeb 60%.........R$ 17.038,42

FONTE: 102 Fundeb 40%.........R$ 22.115,87

FONTE: 103 5% s/ Transf. Constitucionais...............R$ 11.731,27

FONTE: 104 25% s/ demais Impostos vinculados à Educação............R$ 1.397,37

FONTE: 124 FNDE Transporte Escolar..............R$ 3.247,14

FONTE: 136 CONV.SEED - Transporte Escolar..............R$ 3.552,17

FONTE: 146 FNDE PMIporã Merenda............R$ 1.367,34

FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI.....R$ 238,44

FONTE: 331 Transf.SUS – PSF Estadual/APSUS..........R$ 24.814,33

FONTE: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras..........R$ 33.901,06

FONTE: 507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública....R$ 337.453,37

FONTE: 510 Taxa Exercício Poder de Polícia........R$ 8.588,27

FONTE: 511 Taxa Prestação de Serviços............R$ 13.593,92

FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1ºB)...............R$ 3.460,90

FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 Art. 214-ECA/FMDCA................R$ 1.084,71

FONTE: 515 Funrebom...........R$ 5.355,51

FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98................R$ 650,42

FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura........R$ 587,58

FONTE: 818 FNAS ProJovem/Adolescente..............R$ 13.025,72

FONTE: 822 FNAS Progr. API....R$ 174,35

FONTE: 825 FNAS Progr.AgJovem/Ações Sócio-Educativas...R$ 92,06

FONTE: 826 FNAS Progr.CREAS.......R$ 40.942,57

FONTE: 827 FNAS Progr.CRAS....R$ 34.159,09

FONTE: 828 FNAS Progr.IGD/Bolsa Família................R$ 25.198,27

FONTE: 848 FNAS Peti Jornada Ampliada..................R$ 18.557,15

FONTE: 850 FNAS PMI BPC.......R$ 33,46

FONTE: 851 FNAS Progr. PBVII......R$ 16.328,52

FONTE: 854 Conv.MTurismo/CEF – Parques Municipais......R$ 54.483,47

FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS.......R$ 9,67

FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves..............R$ 541,38

FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul...............R$ 842,00

FONTE: 869 FNAS Progr. IGDSuas.................R$ 24.207,58

FONTE: 877 Conv.MAPA/CEF – Patr.Mec. Trator Agrícola...R$ 102.841,15

FONTE: 879 Transf.Voluntários de Entidades Gov.Nacionais-ECA/FMDCA..........R$ 3.509,35

FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental.............R$ 2.693,03

FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010..........R$ 19.357,84

FONTE: 933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011...............R$ 3.234,48

FONTE: 934 Bl.Financ.Proteção Social Básica - Suas.....R$ 25.081,20

FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial – Suas...R$ 32.344,04

SOMA.....R$ 907.834,47

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE: 155 Conv.FNDE/PMEI.....R$ 6,56

FONTE: 513 Penalidades Admin. Lei 8069/90 Art. 214-ECA/FMDCA................R$ 27,29

FONTE: 556 Transf. Lei 9615/98...........R$ 16,58

FONTE: 601 Operação de Crédito p/Infraestrutura........R$ 12,85

FONTE: 825 FNAS Progr.AgJovem/Ações Sócio-Educativas...R$ 2,94

FONTE: 850 FNAS PMI BPC.......R$ 1,54

FONTE: 858 FNAS PFMC3/CREAS.......R$ 0,33

FONTE: 863 Transf. Munic. Francisco Alves..............R$ 11,62

FONTE: 864 Transf. Munic. Cafezal do Sul...............R$ 18,00

FONTE: 768 Conv.MCidades/CEF – Pav. Asfáltica......R$ 245.850,00

FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov.Nacionais-ECA/FMDCA..........R$ 77,20

FONTE: 926 Conv.PAM/Gov.Estadual/DESU.........R$ 350.000,00

FONTE: 927 Conv.SEIL – Pav.Bl.Concreto Sextavado.......R$ 1.429.631,11

FONTE: 929 Conv.SEAB – Progr.Ambiental...........R$ 292,97

FONTE: 935 Bl.Financ.Proteção Social Especial - Suas...R$ 98,96

SOMA.....R$ 2.026.047,95

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226610030.1.053000 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 71.383,64

352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

SOMA.....R$ 71.383,64

SOMA GERAL..............R$ 3.005.266,06

 

Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo Decreto de abertura do presente crédito.

 

Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2014 a 2017 - Lei nº 1293/13, de 06/12/2013, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1318/14, de 02/05/2014, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:DEAA89B0