ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 064/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2026

 

1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa DIEGO LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 47.854.932/0001-65, estabelecida à rua Coronel Raimundo Munhoz, n°245, Centro, Campo Alegre/SC, CEP 89.294-000, representada por DIEGO ALESSANDRO LOPES, inscrito no CPF XXX.290.029-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX387XX SSP/SC, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos, para execução de serviços de reconhecimento de solos por meio de sondagem a percussão (SPT – Standart Penetration Test) e testes de permeabilidade do solo, e contratação de empresa para prestação de serviços de topografia, atendendo as necessidades dos Departamentos Municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações do Termo de Referência.

 

SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS

ITEM

SERVIÇO

UNID

QUANT

VALOR UNIT

TOTAL

2

Levantamento planialtimétrico cadastral, para fins de anteprojeto de vias públicas urbanas, com locação de meio-fio, galeria pluvial, postes e alinhamento predial, com geração de perfis longitudinais no eixo e transversais a cada 20m. Com georreferenciamento.

M²

40000

R$ 0,24

R$ 9.600,00

3

Levantamento planialtimétrico cadastral para fins de anteprojeto de espaços públicos ou edificações, com geração de perfis transversais e longitudinais, locação de meio-fio, galeria pluvial, postes, árvores, alinhamento predial e eventual outro elemento que seja necessário. Com georreferenciamento.

M²

30000

R$ 0,22

R$ 6.600,00

4

Serviços topográficos de áreas urbanas para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento.

UND

10

R$ 780,00

R$ 7.800,00

5

Serviços topográficos de áreas rurais para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento com áreas ate 25 ha.

UND

10

R$ 1.580,00

R$ 15.800,00

6

Serviços topográficos de áreas rurais para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento com áreas acima de 25 ha.

UND

5

R$ 1.979,00

R$ 9.895,00

7

Serviços topográficos de locação de imóvel até 2.000m², com piqueteamento, conforme projeto a ser disponibilizado.

UND

10

R$ 620,00

R$ 6.200,00

8

Serviços topográficos de locação de imóvel entre 2.000m² e 10.000m², com piqueteamento, conforme projeto a ser disponibilizado.

UND

10

R$ 800,00

R$ 8.000,00

10

Serviços topográficos de locação de quadras de túmulos do cemitério, com piqueteamento individual dos lotes, conforme projeto a ser disponibilizado.

QUADRA

10

R$ 610,00

R$ 6.100,00

12

Serviços topográficos de locação de estradas rurais, com piqueteamento nas bordas da pista a cada 20m, conforme projeto a ser disponibilizado.

METRO

30000

R$ 0,71

R$ 21.300,00

14

Levantamento planialtimétrico cadastral para fins de anteprojeto de cascalheiras, com geração de no mínimo 02 (dois) perfis transversais e no mínimo 02 (dois) longitudinais.

M²

20000

R$ 0,13

R$ 2.600,00

VALOR TOTAL R$ 93.895,00

 

Obs: Os serviços prestados deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2026.

 

2 Para a execução dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATADA fornecerá todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários, realizando os serviços rigorosamente de acordo com as especificações e demais discriminações constantes de sua proposta, responsabilizando-se por todas as despesas referentes a deslocamento de pessoal e equipamentos.

 

3 Toda e qualquer modificação deve partir única e exclusivamente da equipe de FISCALIZAÇÃO designada e só deve ser executada após a devida formalização.

 

4 É de inteira responsabilidade da CONTRATADA providenciar as sinalizações de alerta e orientação, bem como a interdição de acesso de pessoas estranhas e não autorizadas durante a realização de ensaios e levantamentos em campo, além de todas as instalações provisórias necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços e em perfeito atendimento às Normas Regulamentadoras vigentes e aplicáveis.

 

5 Durante a execução dos serviços, a CONTRATADA ficará responsável por eventuais infrações de postura ou de regulamentos administrativos a que venha dar causa, não sendo o CONTRATANTE responsabilizado – seja por acidente de trabalho dos empregados da CONTRATADA, ou por danos a terceiros resultante da ação, omissão ou negligência desta.

 

6 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Nota Fiscal no Departamento de Administração Financeira, mediante depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, e conforme conferido e aprovado pelos respectivos diretores e fiscais de contrato dos departamentos requisitantes.

7 A Nota Fiscal deverá ser encaminhada para o e-mail engenharia@portoamazonas.pr.gov.br, contendo, como o número e ano da licitação, número do contrato, dentre outras informações que venham estar na requisição de compra/nota de empenho enviada à Contratada.

8 A nota fiscal deverá ser emitida somete após a emissão da nota de empenho, o qual será emitido somente após o aceite final dos serviços prestados.

9 Qualquer erro no documento fiscal competente ou outra circunstância que desaprove a liquidação da despesa, será motivo de correção pela contratada, gerando a suspensão do prazo de pagamento até que seja definitivamente regularizada a situação, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus para o município.

10 O gestor da Ata de Registro de Preços será Rubens Seguro de Paula e a fiscal será a servidora Priscila Aparecida Mazeica Cardoso, Portaria nº 051/2026.

 

11 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 93.895,00 (noventa e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 05/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 04/10/2027.

 

12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

 

13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

 

14 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n° 020/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

 

15 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 02/10/2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

DIEGO LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:DEC5F6E3