ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 485/2015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
LOCAL |
GERAL |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
11.000 |
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
11.002 |
|
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
|
2369523011.037 |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO E APOIO AO TURISTA |
|
|
|
4490510000 – 31738 |
Obras e Instalações |
24.000,00 |
|
|
4490510000 – 01000 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
|
|
2369523021.038 |
IINSTALAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA |
|
|
|
4490510000 – 31738 |
Obras e Instalações |
9.000,00 |
|
|
4490510000 – 01000 |
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
|
2369523031.039 |
CONSTRUÇÃO DE DECK PÚBLICO NA CACHOEIRA DO SÍTIO SÃO JOSÉ |
|
|
|
4490510000 – 31738 |
Obras e Instalações |
32.000,00 |
|
|
4490510000 – 01000 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
|
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
76.000,00 |
||
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 25 de Março de 2015
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Davi do Lago Costa
Código Identificador:DF2C13D7