ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 485/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

 

2369523011.037

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO E APOIO AO TURISTA

 

 

4490510000 – 31738

Obras e Instalações

24.000,00

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

5.000,00

 

2369523021.038

IINSTALAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

 

 

4490510000 – 31738

Obras e Instalações

9.000,00

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

1.000,00

 

2369523031.039

CONSTRUÇÃO DE DECK PÚBLICO NA CACHOEIRA DO SÍTIO SÃO JOSÉ

 

 

4490510000 – 31738

Obras e Instalações

32.000,00

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

5.000,00

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

76.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 25 de Março de 2015

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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