ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº 140, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLLA, Prefeito do Município de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de edição de novos procedimentos para a otimização do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Iguatu;
CONSIDERANDO as recomendações do Centro de Operações de Emergência em Saúde, para o enfrentamento do novo Coronavírus na Cidade de Iguatu, conforme reunião realizada em 13 de agosto de 2020;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a prática de atividades esportivas coletivas no ginásio de esportes municipal, desde que não caracterize competição, campeonato ou similar, observando-se as seguintes medidas sanitárias:
I - aferição da oxigenação na entrada da quadra;
II - proibir pessoas com sintomas gripais de ter acesso ao estabelecimento;
III - somente poderão acessar as dependências dos estabelecimentos os funcionários e os atletas que participarão dos jogos;
IV - proibida a troca de uniformes ou coletes durante os jogos entre os atletas ou outros;
V - respeitar intervalo de 30 (minutos) minutos entre as partidas, a fim de evitar a aglomeração de pessoas;
VI - somente maiores de 12 (doze) anos poderão realizar as atividades esportivas de que trata este artigo;
VII - divulgar em local visível as informações de prevenção ao Covid-19, estabelecidas pelo Governo do Estado ou Município para as respectivas atividades;
VIII - cada atleta deverá portar sua própria garrafa de água com identificação, para evitar troca ou compartilhamento com outros atletas;
IX - exigir a utilização de máscara durante o período de permanência no estabelecimento, exceto no período de realização da prática esportiva;
X - os atletas deverão chegar ao estabelecimento já vestindo o uniforme de jogo;
XI - disponibilizar recipientes dispensadores de álcool 70% em todas as instalações do estabelecimento, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos por todos;
XII - realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos ambientes, intensificando a limpeza dos espaços, utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, entre outros, com produtos sanitizantes;
XIII - manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% e lixeiras com tampa de acionamento;
XIV - manter ventilados todos os ambientes, dentro do possível;
XV - proibir a participação nas atividades esportivas, bem como de acessarem e permanecerem nas dependências do estabelecimento, pessoas consideradas como grupo de risco;
XVI - não permitir que atletas deixem no estabelecimento uniformes, tênis, bolas ou qualquer outro material, sendo retirados do local após a realização dos jogos;
XVII - proibir o uso de bebedouros ou qualquer equipamento similar;
Art. 2º Fica revogado o artigo 5º do Decreto Municipal nº 128, de 20 de julho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:DF3BCCE9