ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 2772/2024
LEI N.º 2772/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2666/2022, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o Caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 2666/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, à ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE VÔLEI DE PRAIA, inscrita no CNPJ sob nº 27.847.676/0001-71, estabelecida junto à Rua Tiradentes, nº 850, Centro Sul, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, os seguintes incentivos: ”
Art. 2º Altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2666/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Os incentivos contidos nesta lei terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. ”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:DF44200D