ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9663 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9663 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera parcialmente o Anexo I da Portaria nº 9.490, de 05 de outubro de 2026, quanto à indicação das chefias imediatas responsáveis pela Avaliação de Desempenho Especial de servidores em estágio probatório, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 068/2025, que disciplina o estágio probatório dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2.950, de 31 de agosto de 2026, que regulamenta os critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Especial dos servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 9.490, de 05 de outubro de 2026, relacionou, em seu Anexo I, os servidores submetidos à avaliação e as respectivas chefias imediatas responsáveis pela avaliação preliminar;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da indicação das chefias responsáveis por avaliações ainda pendentes, em razão da impossibilidade temporária de atuação das chefias anteriormente indicadas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos procedimentos de Avaliação de Desempenho Especial, mediante atuação de chefia que possua conhecimento e acompanhamento das atividades funcionais desempenhadas pelos respectivos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado parcialmente o Anexo I da Portaria nº 9.490, de 05 de outubro de 2026, quanto à chefia imediata responsável pela Avaliação de Desempenho Especial dos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde:
I – CLAUDIA REGINA ROBASSA, matrícula funcional nº 213991, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde;
II – CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 115648, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem;
III – LUCIANO ALVES, matrícula funcional nº 515183, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
§ 1º Os servidores indicados nos incisos I, II e III deste artigo constavam no Anexo I da Portaria nº 9.490/2026 sob a chefia imediata de MAURÍCIO CABRAL, matrícula funcional nº 213017, ocupante do cargo de Enfermeiro.
§ 2º Em razão do atual afastamento de Maurício Cabral e da consequente impossibilidade de realização das avaliações pendentes, fica indicada como responsável pelas respectivas avaliações DANIELE ROBERTA DE CASTILHO, matrícula funcional nº 213332, ocupante do cargo de Enfermeira, considerando que integra o respectivo setor de trabalho e possui acompanhamento das atividades desempenhadas pelos servidores avaliados.
Art. 2º Fica retificada a informação constante do Anexo I da Portaria nº 9.490, de 05 de outubro de 2026, quanto à chefia imediata responsável pela Avaliação de Desempenho Especial da servidora NATALI ESTER MATOSO, matrícula funcional nº 214035, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º A indicação de TATIANNI SELLMER LOPES, matrícula funcional nº 307391, como chefia imediata da referida servidora decorreu de informação equivocada levantada pelo Departamento de Recursos Humanos quando da elaboração da relação que subsidiou o Anexo I da Portaria nº 9.490/2026, razão pela qual se procede à presente retificação.
§ 2º Para todos os efeitos relacionados à Avaliação de Desempenho Especial da servidora NATALI ESTER MATOSO, passa a constar como chefia imediata responsável ADRIANA ASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº 294901, Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º As avaliações realizadas pelas chefias indicadas nesta Portaria deverão observar integralmente os critérios, procedimentos, formulários, períodos avaliativos e deveres de fundamentação estabelecidos no Decreto Municipal nº 2.950/2026.
Parágrafo único. Caso a chefia responsável pela avaliação não tenha acompanhado diretamente a totalidade do período avaliativo, deverão ser observadas as disposições do Decreto Municipal nº 2.950/2026 quanto à obtenção e formalização das informações necessárias relativas ao período não acompanhado diretamente.
Art. 4º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições da Portaria nº 9.490, de 05 de outubro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 06 de novembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:DF458A1D