ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 24 DE JULHO DE 2014

Altera a tabela de vencimentos V Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias constante no anexo IV da Lei Complementar nº 59/2011 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a “TABELA V - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº. 059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$807,29 para R$1.014,00 e conseqüentemente os demais níveis e referências com efeitos retroativos à 18/06/2014, data da publicação da Lei Federal nº. 12.994, de17 junho de 2014, conforme abaixo:

IV - ANEXO

TABELAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;

(...)

 

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA V - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

01

1.014,00

01

1.064,70

01

1.117,94

01

1.173,83

02

1.034,28

02

1.085,99

02

1.140,29

02

1.197,31

03

1.054,56

03

1.107,29

03

1.162,65

03

1.220,79

04

1.074,84

04

1.128,58

04

1.185,01

04

1.244,26

05

1.095,12

05

1.149,88

05

1.207,37

05

1.267,74

06

1.115,40

06

1.171,17

06

1.229,73

06

1.291,21

07

1.135,68

07

1.192,46

07

1.252,09

07

1.314,69

08

1.155,96

08

1.213,76

08

1.274,45

08

1.338,17

09

1.176,24

09

1.235,05

09

1.296,80

09

1.361,64

10

1.196,52

10

1.256,35

10

1.319,16

10

1.385,12

11

1.216,80

11

1.277,64

11

1.341,52

11

1.408,60

12

1.237,08

12

1.298,93

12

1.363,88

12

1.432,07

13

1.257,36

13

1.320,23

13

1.386,24

13

1.455,55

14

1.277,64

14

1.341,52

14

1.408,60

14

1.479,03

15

1.297,92

15

1.362,82

15

1.430,96

15

1.502,50

16

1.318,20

16

1.384,11

16

1.453,32

16

1.525,98

17

1.338,48

17

1.405,40

17

1.475,67

17

1.549,46

18

1.358,76

18

1.426,70

18

1.498,03

18

1.572,93

19

1.379,04

19

1.447,99

19

1.520,39

19

1.596,41

20

1.399,32

20

1.469,29

20

1.542,75

20

1.619,89

21

1.419,60

21

1.490,58

21

1.565,11

21

1.643,36

22

1.439,88

22

1.511,87

22

1.587,47

22

1.666,84

23

1.460,16

23

1.533,17

23

1.609,83

23

1.690,32

24

1.480,44

24

1.554,46

24

1.632,19

24

1.713,79

25

1.500,72

25

1.575,76

25

1.654,54

25

1.737,27

26

1.521,00

26

1.597,05

26

1.676,90

26

1.760,75

27

1.541,28

27

1.618,34

27

1.699,26

27

1.784,22

28

1.561,56

28

1.639,64

28

1.721,62

28

1.807,70

29

1.581,84

29

1.660,93

29

1.743,98

29

1.831,18

30

1.602,12

30

1.682,23

30

1.766,34

30

1.854,65

31

1.622,40

31

1.703,52

31

1.788,70

31

1.878,13

32

1.642,68

32

1.724,81

32

1.811,05

32

1.901,61

33

1.662,96

33

1.746,11

33

1.833,41

33

1.925,08

34

1.683,24

34

1.767,40

34

1.855,77

34

1.948,56

35

1.703,52

35

1.788,70

35

1.878,13

35

1.972,04

36

1.723,80

36

1.809,99

36

1.900,49

36

1.995,51

37

1.744,08

37

1.831,28

37

1.922,85

37

2.018,99

38

1.764,36

38

1.852,58

38

1.945,21

38

2.042,47

39

1.784,64

39

1.873,87

39

1.967,57

39

2.065,94

40

1.804,92

40

1.895,17

40

1.989,92

40

2.089,42

41

1.825,20

41

1.916,46

41

2.012,28

41

2.112,90

42

1.845,48

42

1.937,75

42

2.034,64

42

2.136,37

43

1.865,76

43

1.959,05

43

2.057,00

43

2.159,85

44

1.886,04

44

1.980,34

44

2.079,36

44

2.183,33

45

1.906,32

45

2.001,64

45

2.101,72

45

2.206,80

46

1.926,60

46

2.022,93

46

2.124,08

46

2.230,28

47

1.946,88

47

2.044,22

47

2.146,44

47

2.253,76

48

1.967,16

48

2.065,52

48

2.168,79

48

2.277,23

49

1.987,44

49

2.086,81

49

2.191,15

49

2.300,71

50

2.007,72

50

2.108,11

50

2.213,51

50

2.324,19

51

2.028,00

51

2.129,40

51

2.235,87

51

2.347,66

52

2.048,28

52

2.150,69

52

2.258,23

52

2.371,14

53

2.068,56

53

2.171,99

53

2.280,59

53

2.394,62

54

2.088,84

54

2.193,28

54

2.302,95

54

2.418,09

55

2.109,12

55

2.214,58

55

2.325,30

55

2.441,57

56

2.129,40

56

2.235,87

56

2.347,66

56

2.465,05

57

2.149,68

57

2.257,16

57

2.370,02

57

2.488,52

58

2.169,96

58

2.278,46

58

2.392,38

58

2.512,00

59

2.190,24

59

2.299,75

59

2.414,74

59

2.535,48

60

2.210,52

60

2.321,05

60

2.437,10

60

2.558,95

61

2.230,80

61

2.342,34

61

2.459,46

61

2.582,43

62

2.251,08

62

2.363,63

62

2.481,82

62

2.605,91

 

Art. 2º. - Fica alterado o quadro “A - CARREIRAS BÁSICAS” constante do anexo “I” da Lei Complementar nº. 059/2011, corrigindo-se os seguintes erros materiais:

1- Na linha (Agente Comunitário de Saúde) coluna (tabela), passando de “IV” para “V”;

2- Na linha (Agente de Endemias) coluna (tabela), passando de de “IV” para “V” e;

3- Na linha (Auxiliar de Enfermagem) coluna (tabela), passando de de “V” para “VI” conforme abaixo:

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

A) Carreiras básicas

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA *

Agente Comunitário de Saúde

109

40

ÚNICA

I, II, III, IV

V

Agente de Endemias

80

40

ÚNICA

I, II, III, IV

V

Auxiliar de Enfermagem

75

40

ÚNICA

I, II, III

VI

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de Julho de 2014.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Administração Interino


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:DF4CC84A