ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4145/2026 - 17.08.2026

Sumula: Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais pertencentes ao Município de Manfrinópolis para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os Senhores JOSÉ PAULO GOMES DOS SANTOS, LUCIANO RENATO DE LIMA, ADEMIR ANTONIO CARBONERA, SUSANA FRANCISCONI e LAODEMIR GUEPFRI, sob a presidência do primeiro a formarem a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais pertencentes ao Município de Manfrinópolis para o Exercício de 2026, observados os critérios de valores de mercado de acordo com o seu estado de conservação e depreciação conforme o caso, devendo emitir o laudo de avaliação com a descrição detalhada dos bens após cada avaliação.

Parágrafo Único: As avaliações destinam-se para fins de interesses diversos da Administração, tais como: desafetação, concessão, permissão de uso e baixa patrimonial.

Art. 2º Os serviços prestados pela comissão são relevantes de interesse público, não cabendo ônus a nenhum dos integrantes da comissão.

Art. 3º Revogadas as disposições sem contrario este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 17 de agosto de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:DF664568