ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 702/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 702/2026, de 10 de Abril de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.100.000,00

00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito

1.100.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) -

 

Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64)

R$1.100.000,00

00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito

1.100.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Abril de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:DF671AA0