ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2040
LEI Nº.2040, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 219.060,00 (duzentos e dezenove mil e sessenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
509 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
8.2.18.541.22.1021 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Unidade de valorização de Recicláveis - UVR 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
181.060,00 |
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Suplementar |
564 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do Perímetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
38.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
540 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
9.1.20.608.23.1024 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agricultura 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
181.060,00 |
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Anulação Dotação |
566 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1029 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas com Grama Natural, Sintética e de Areia 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
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Anulação Dotação |
567 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1029 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas com Grama Natural, Sintética e de Areia 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
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Anulação Dotação |
568 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1030 - Construir, Ampliar, Reformar Pista de Caminhada e de Atletismo 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
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Anulação Dotação |
570 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1032 - Adquirir Terreno para Estender Ruas e Avenidas 449061 - Aquisição de imóveis Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
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Anulação Dotação |
573 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa Mortuária na Sede e Distritos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
2.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 29 de Junho de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:DF7017E1