ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 302/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 25/09/2026 A 23/12/2026, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NELCI CRISTINA GARCIA BERETA LIMA
PORTARIA Nº. 302/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e,
I – Considerando o contido no Art. 98 c/c Art. 99 e ss. da Lei Municipal n.º 622/94-E, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lobato;
II – Considerando o teor do atestado médico, datado em 25/09/2026, devidamente periciado e conforme laudo expedido pelo Dr. Davi Junior Mariano Lemenides – CRM/SP nº. 223.662;
III – Considerando finalmente os ditames do Art. 102 da Lei Municipal n.º 622/94-E supra dita,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde por um período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 25/09/2026 a 23/12/2026, a servidora pública municipal Nelci Cristina Garcia Bereta Lima, portadora do RG. nº. 5.***.133-* e CPF nº. 022.***.***-89, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 40 horas, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil “Monteiro Lobato”.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do atestado médico apresentado.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silmara Aparecida Dos Santos Siviero
Código Identificador:DF70F4D0