ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1550/2020
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.368.000,00(Quatorze milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.368.000,00(quatorze milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais), como segue:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
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09.271.0015.2.031 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
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33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
400.000,00 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0010.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
1.550.000,00 |
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
360.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
20.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
30.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
500.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
12.365.0010.2.132 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40% |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
12.365.0010.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
3.250.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
550.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
35.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
OUVIDORIA |
|
|
10.301.0019.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
205.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
170.000,00 |
|
10.301.0018.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
202.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.303.0021.2.170 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
280.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.300.000,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
14.368.000,00 |
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.586.000,00(três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.782.000,00(dez milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais), como segue:
|
REDUÇÃO |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS |
|
|
04.121.0026.2.166 |
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
12.365.0010.2.132 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40% |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
1.740.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.365.0010.2.058 |
MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAUDE |
|
|
10.301.0018.1.006 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
122.000,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.1.014 |
PROGRAMA "VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.1.034 |
CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A PRATICA DESPORTIVA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
|
|
14.422.0007.2.161 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
210.000,00 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
10.782.000,00 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 01 de dezembro de 2020.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:DF7772AD