ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N.º 1646/2016
Data: 03 de maio de 2016.
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício na rubrica Orçamentária de Despesa abaixo discriminada o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais).
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
|
09.000 |
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
|
09.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
|
|
15.451.0022.1007 |
Pavimentação de Vias Urbanas |
|
|
|
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.00.000 |
262.000,00 |
|
TOTAL ................. |
262.000,00 |
||
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento em vigor:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
|
09.00 |
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
09.01 |
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
|
|
15.451.0022.1007 |
Pavimentação de Vias Urbanas |
|
|
|
44.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.00.000 |
262.000,00 |
|
TOTAL ..................... R$ |
262.000,00 |
||
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas as disposições ao contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Maria Padilha
Código Identificador:DFDBF025