ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2022 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 055/2022 – ID N° 84045
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição de tabelas de basquetebol para as aulas de Educação Física nas escolas municipais.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.
DO CONTRATADO: SPITTER INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES E CORDAS LTDA -EPP -CNPJ, com sede comercial estabelecida na Rodovia Urbano Pedroni , S/N, Km 16, Parque Industrial Primavera, cidade de Floraí -PR, Cep: 87.185-000, representado pela Srº Paulo Sérgio Lima dos Santos, portador do RG n°3.083.122-5 -SSP/PR, inscrito no CPF nº 601.909.659-91, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Nicola Espires, nº132, Centro, Cidade de Floraí – Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária para as aulas de Educação Física nas Escolas Municipais Maria Gomes Teixeira e Luiz Deliberador, tendo em vista que as escolas referidas não possuem esse item necessário para as aulas de basquetebol, esporte de grupo com aprendizagem motora significante proporcionando disciplina, integração da turma, espírito de competição entre outros.
DO VALOR: R$ 3.560,00 (Três mil, quinhentos e sessenta reais).
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura como base o artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Sertanópolis, 14 de abril de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:DFE8BBCE