ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.475.000,00 |
|
311 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
55.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.295.000,00 |
|
304 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
466.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
12.500,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
5.500,00 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
39.000,00 |
|
95 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
54.000,00 |
|
130 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
127.000,00 |
|
195 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
120.000,00 |
|
199 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
44.000,00 |
|
93 |
05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
60.000,00 |
|
198 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
129 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
75.000,00 |
|
194 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
94 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
23.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
78.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
160.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
160.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
60.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
170.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
75.000,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.000,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
170.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
240.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
600.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
23.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
60.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 - Contribuições |
00000 |
22.400,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.400,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
35.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
222.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
104.500,00 |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
47.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
180.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
104.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
20.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
334.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
97.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
34.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
108.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
190.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
22.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
33.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
970.580,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
45.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
240.000,00 |
|
478 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
13.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
26.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
19.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
131.500,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
130.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
25 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
30.000,00 |
|
61 |
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep. 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
80.000,00 |
|
214 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
140.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
115.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
848 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
01040 |
190.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
20.500,00 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
50.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
42.500,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
126.500,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
35.600,00 |
|
122 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
122.500,00 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
64.500,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.475.000,00 |
|
311 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
55.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.295.000,00 |
|
304 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
466.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
12.500,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
5.500,00 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
39.000,00 |
|
95 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
54.000,00 |
|
130 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/AFPR - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 (Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
127.000,00 |
|
195 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
120.000,00 |
|
199 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
44.000,00 |
|
93 |
05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
60.000,00 |
|
198 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
129 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
75.000,00 |
|
194 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
94 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
23.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
78.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
160.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
160.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
60.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
170.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
75.000,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.000,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
170.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
240.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
600.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
23.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
60.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 - Contribuições |
00000 |
22.400,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.400,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
35.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
222.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
104.500,00 |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
47.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
180.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
104.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
20.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
334.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
97.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
34.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
108.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
190.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
22.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
33.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
970.580,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
45.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
240.000,00 |
|
478 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
13.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
26.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
19.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
131.500,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
130.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
25 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
30.000,00 |
|
61 |
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep. 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
80.000,00 |
|
214 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
140.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
115.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
848 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
01040 |
190.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
20.500,00 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
50.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
42.500,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
126.500,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
35.600,00 |
|
122 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
122.500,00 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
64.500,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.475.000,00 |
|
311 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
55.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.295.000,00 |
|
304 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
466.000,00 |
|
312 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
12.500,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
5.500,00 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
39.000,00 |
|
95 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
54.000,00 |
|
130 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 (Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
127.000,00 |
|
195 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
120.000,00 |
|
199 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
44.000,00 |
|
93 |
05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
60.000,00 |
|
198 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
129 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
75.000,00 |
|
194 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
25.000,00 |
|
94 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
23.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
78.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
160.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
160.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
60.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
170.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
75.000,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.000,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
170.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
240.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
600.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
23.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
60.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 - Contribuições |
00000 |
22.400,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - manutenção das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
80.400,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
35.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
222.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
104.500,00 |
|
392 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
47.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
180.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
104.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
20.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
334.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
97.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
34.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
108.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
190.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
30.000,00 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
22.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
33.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
970.580,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
45.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
240.000,00 |
|
478 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
13.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
50.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
26.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
19.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
131.500,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
130.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
25 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
30.000,00 |
|
61 |
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep. 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
75.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
80.000,00 |
|
214 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
140.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
115.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
300.000,00 |
|
848 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
01040 |
190.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
20.500,00 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
50.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
42.500,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
126.500,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
35.600,00 |
|
122 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00507 |
122.500,00 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
64.500,00 |
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
RUBRICA DA RECEITA |
VÍNCULO |
VALOR |
|
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
00000 |
118.200,00 |
|
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
00104 |
49.250,00 |
|
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
00303 |
29.550,00 |
|
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
00000 |
93.900,00 |
|
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
00104 |
39.125,00 |
|
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
00303 |
23.475,00 |
|
112201010200000000 - Taxa de Serviços de Horas Maquinas |
00511 |
64.500,00 |
|
124150010100000000 - COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica |
00507 |
105.000,00 |
|
132101010101000000 - Rend. Aplic. Recursos Livres |
00000 |
205.500,00 |
|
132101010202000000 - Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS |
00494 |
126.500,00 |
|
132101010204000000 - Rend. Bloco de Custeio Estadual |
00377 |
50.000,00 |
|
132101010205000000 - Rend. Bloco de Investimento Estadual |
00378 |
42.500,00 |
|
132101010302000000 - Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE |
01013 |
5.500,00 |
|
132101010306000000 - Rend. Aplic. Salário Educação |
00107 |
20.500,00 |
|
132101010307000000 - Rend. Aplic. FUNDEB 70% |
00101 |
77.500,00 |
|
132101010603000000 - Rend. Aplic. Iluminacao Publica |
00507 |
17.500,00 |
|
169950310000000000 - Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal |
01045 |
39.000,00 |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00000 |
4.284.000,00 |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
1.785.000,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
(1.428.000,00) |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00303 |
1.071.000,00 |
|
171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal |
00504 |
29.100,00 |
|
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal |
00504 |
8.500,00 |
|
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
00504 |
48.000,00 |
|
171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal |
01040 |
190.000,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00000 |
619.800,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
258.250,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00303 |
154.950,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
(206.600,00) |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00000 |
343.860,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
143.275,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
(114.620,00) |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00303 |
85.965,00 |
|
175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
00101 |
3.226.000,00 |
|
Total |
|
11.605.980,00 |
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 29 de julho de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:DFE9AC8E