ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER

LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.475.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

55.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.295.000,00

304

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

466.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

12.500,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

5.500,00

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

39.000,00

95

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

54.000,00

130

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

127.000,00

195

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

120.000,00

199

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

44.000,00

93

05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

60.000,00

198

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

129

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

75.000,00

194

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

94

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

23.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

78.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

250.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

160.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

160.000,00

489

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

60.000,00

510

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

170.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

75.000,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.000,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

170.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

240.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

600.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

23.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

60.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 - Contribuições

00000

22.400,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.400,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

35.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

222.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

104.500,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

47.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

180.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

104.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

20.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

334.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

97.000,00

262

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

34.000,00

267

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

108.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

190.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

22.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

33.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

970.580,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

45.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

240.000,00

478

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

13.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

26.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

19.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

131.500,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

130.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

61

04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.

3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

80.000,00

214

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

140.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

115.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

848

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

01040

190.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

20.500,00

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

50.000,00

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

42.500,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

126.500,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

35.600,00

122

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

122.500,00

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

64.500,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.475.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

55.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.295.000,00

304

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

466.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

12.500,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

5.500,00

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

39.000,00

95

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

54.000,00

130

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/AFPR - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 (Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

127.000,00

195

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

120.000,00

199

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

44.000,00

93

05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

60.000,00

198

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

129

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

75.000,00

194

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

94

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

23.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

78.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

250.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

160.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

160.000,00

489

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

60.000,00

510

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

170.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

75.000,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.000,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

170.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

240.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

600.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

23.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

60.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 - Contribuições

00000

22.400,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.400,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

35.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

222.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

104.500,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

47.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

180.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

104.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

20.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

334.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

97.000,00

262

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

34.000,00

267

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

108.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

190.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

22.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

33.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

970.580,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

45.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

240.000,00

478

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

13.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

26.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

19.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

131.500,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

130.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

61

04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.

3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

80.000,00

214

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

140.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

115.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

848

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

01040

190.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

20.500,00

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

50.000,00

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

42.500,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

126.500,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

35.600,00

122

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

122.500,00

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

64.500,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.475.000,00

311

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

55.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.295.000,00

304

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

466.000,00

312

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

12.500,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

5.500,00

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

39.000,00

95

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

54.000,00

130

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 (Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

127.000,00

195

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

120.000,00

199

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

44.000,00

93

05.001.0028.0843.0000.0032 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr Contrato 103956/2020 Operação 3996/2020 (escavadeira Hidraúlica Iii).

3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

60.000,00

198

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

129

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

75.000,00

194

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais).

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

25.000,00

94

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

23.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

78.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

250.000,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

160.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

160.000,00

489

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

60.000,00

510

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

170.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

75.000,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.000,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

170.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

240.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

600.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

23.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

60.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 - Contribuições

00000

22.400,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - manutenção das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

80.400,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

35.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

222.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

104.500,00

392

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

47.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

180.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

104.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

20.000,00

238

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

334.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

97.000,00

262

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

34.000,00

267

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

108.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

190.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

30.000,00

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

22.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

33.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

970.580,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

45.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

240.000,00

478

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

13.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

26.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

19.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

131.500,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

130.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

25

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

30.000,00

61

04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.

3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

75.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

80.000,00

214

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

140.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

115.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

300.000,00

848

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

01040

190.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

20.500,00

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

50.000,00

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

42.500,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

126.500,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

35.600,00

122

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339030000000000000 - Material de consumo

00507

122.500,00

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

64.500,00

 

Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

RUBRICA DA RECEITA

VÍNCULO

VALOR

111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

00000

118.200,00

111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

00104

49.250,00

111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

00303

29.550,00

111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

00000

93.900,00

111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

00104

39.125,00

111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

00303

23.475,00

112201010200000000 - Taxa de Serviços de Horas Maquinas

00511

64.500,00

124150010100000000 - COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica

00507

105.000,00

132101010101000000 - Rend. Aplic. Recursos Livres

00000

205.500,00

132101010202000000 - Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS

00494

126.500,00

132101010204000000 - Rend. Bloco de Custeio Estadual

00377

50.000,00

132101010205000000 - Rend. Bloco de Investimento Estadual

00378

42.500,00

132101010302000000 - Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE

01013

5.500,00

132101010306000000 - Rend. Aplic. Salário Educação

00107

20.500,00

132101010307000000 - Rend. Aplic. FUNDEB 70%

00101

77.500,00

132101010603000000 - Rend. Aplic. Iluminacao Publica

00507

17.500,00

169950310000000000 - Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal

01045

39.000,00

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00000

4.284.000,00

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

1.785.000,00

(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

(1.428.000,00)

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00303

1.071.000,00

171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal

00504

29.100,00

171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal

00504

8.500,00

171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

00504

48.000,00

171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal

01040

190.000,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00000

619.800,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00103

258.250,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00303

154.950,00

(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do ICMS - principal

00103

(206.600,00)

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00000

343.860,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00103

143.275,00

(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal

00103

(114.620,00)

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00303

85.965,00

175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

00101

3.226.000,00

Total

 

11.605.980,00

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 29 de julho de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:DFE9AC8E