ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO SUS 2025 - TERMO ADITIVO 2026 - 2028

PLANO DE TRABALHO 

2025/2028

Serviços de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual – SUS

TERMO ADITIVO 2026/2027

1 – PROPONENTE – OSC.

 

1- ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE:

2- CNPJ: 80.890.825/0001-68

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE SANTA FÉ - APAE

3- ENDEREÇO: CHÁCARA NOVO AMANHECER – RODOVIA PR 458, KM 18

4- CIDADE: SANTA FÉ

5- U.F: PR

6- CEP: 86.770-000

7- DDD/TELEFONE: (44) 99938-9228

8- E-MAIL: apae.finaceiro10@gmail.com

9- INICIO DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE: 15 de julho de 1988.

10 – DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil

Agência: 4643-4

Conta: 16068-7

11 - NOME DO RESPONSÁVEL (Presidente da OSC): SERGIO BIATO

12- REGISTRO GERAL/CPF: 062.281.279-34

13 - ENDEREÇO: RUA CURITIBA, 477.

16 - CIDADE: SANTA FÉ

17 - U.F: PR

18- CEP: 86.770-000

19 - DDD/TELEFONE: (44) 998998499

20 -E-MAIL: sbiato51@gmail.com

 

2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO.

21 – DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO:

O presente convênio tem como objeto a contratação de equipe multiprofissional para oferta de serviços ambulatoriais de média complexidade em reabilitação intelectual para os alunos matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé.

Os procedimentos ofertados estão estabelecidos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, contidos na Portaria nº 3.687, de dezembro de 2017, com os seguintes procedimentos:

Procedimento: 03.01.07.002-4 - Acompanhamentos de pacientes em reabilitação em comunicação alternativa

Descrição: Destina-se ao treinamento para utilização de recursos alternativos de comunicação, visando a aquisição de habilidades que favoreçam a reinserção social do paciente. Código do Serviço 135 - 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.004-0 - Acompanhamento Neuropsicológico de pacientes em reabilitação

Descrição: Destina-se a reeducação das funções cognitivas, sensoriais e executivas do paciente. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.005-9 - Acompanhamento Psicopedagógico de paciente em reabilitação

Descrição: Destina-se a elaboração de situação de ensino que favoreça a superação da dificuldade apresentada pelo paciente com déficit de aprendizagem.

Procedimento: 03.01.07.006-7 – Atendimentos/acompanhamentos em reabilitação em múltiplas deficiências. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.007-5 - Atendimentos/acompanhamentos de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Descrição: Destina-se ao acompanhamento, avaliação, estimulação, orientação relacionados ao neurodesenvolvimento por meio da utilização de recursos físicos, comportamentais, práticas integrativas, entre outras, visando a aquisição de habilidades e desenvolvimento de funções cognitivas, motoras, sensoriais e executivas, para a inclusão social do paciente.

22 - PERÍODO DE:

Início: outubro/2025

Término: setembro/2027

23 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES:

Os atendimentos serão ofertados diariamente na Escola Novo Amanhecer e irão atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé.

A Apae de Santa Fé, ao executar os serviços contidos neste plano de trabalho se compromete à:

✓ Cumprir as obrigações estabelecidas durante o convênio, zelando pela eficiência e qualidade nos atendimentos;

✓ Alimentar e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em todos os seus campos, bem como dos demais bancos de dados obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS);

✓ Submeter-se ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e seus componentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando toda documentação necessária, quando solicitado;

✓ Desenvolver a abordagem multiprofissional;

✓ Garantir que a equipe multiprofissional realize a prestação dos serviços para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé, conforme a demanda;

✓ Fazer a substituição imediata da empresa prestadora dos serviços, em caso descumprimento das obrigações em relação aos atendimentos ofertados ou que a mesma solicite o desligamento;

✓ Comunicar ao Gestor Municipal da Secretaria de Saúde a qualquer momento, em ocorrências durante a execução conforme objeto pactuado, objetivando possíveis alternativas para o cumprimento do mesmo.

 

✓ Solicitar da empresa prestadora dos serviços, apresentação do relatório dos atendimentos até o último dia do mês.

✓ Apresentar o arquivo da produção gerado no Sistema Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

23. 1. Organização da Oferta

A oferta dos serviços de saúde será coordenada pela gestão escolar e técnica, operando de segunda a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino de acordo com o calendário escolar. O fluxo de atendimento e a escala da equipe multiprofissional seguirão cronograma estruturado pela direção, priorizando a otimização de recursos e a conformidade com as especificidades de cada paciente, podendo haver mais de um profissional por área conforme a demanda. A gestão manterá monitoramento constante das agendas para realizar ajustes dinâmicos, garantindo o cumprimento das metas do convênio e a continuidade da assistência aos beneficiários.

Todas as orientações de execução estão devidamente alinhadas com as diretrizes da Secretaria de Saúde, garantindo a conformidade técnica e legal dos serviços prestados.

Os serviços ofertados irão funcionar da seguinte forma:

• Assistência Social – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual baseado em queixas diversas do aluno; atendimento com o familiar no ambiente escolar para tratar de assuntos referentes aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017. Mensalmente, serão executados com recursos deste convênio, sob o código 0301070075, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

 

• Fisioterapia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Fonoaudiologia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual, atendimento com o familiar referente aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Psicologia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual baseado em queixas diversas do aluno; atendimento com familiar no ambiente escolar para tratar de assuntos relacionados ao aluno; atendimento individual com professores e funcionários para orientações comportamentais aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Terapeuta Ocupacional – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

A fim de preservar a assistência aos beneficiários, o quantitativo de procedimentos poderá ser remanejado entre as especialidades, conforme a demanda e a disponibilidade dos profissionais. Na ausência eventual de qualquer técnico, a instituição poderá suprir a demanda através das demais áreas previstas no convênio, desde que respeitada a totalização dos 700 procedimentos mensais e o equilíbrio financeiro do plano de trabalho pactuado. Os alunos a serem atendidos possuem prontuários individuais, acompanhados do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais documentos pessoais que possibilitem o acompanhamento, controle e supervisão dos serviços.

24- RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO:

A celebração desse convenio visa oferecer condições de um atendimento técnico especializado, através do Sistema Único de Saúde - SUS para os pacientes com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, que frequenta a Escola Novo Amanhecer/Apae de Santa Fé. Esses atendimentos, por suas especialidades são essenciais para garantir cuidado integral às pessoas com deficiências, com o apoio multiprofissional, promovem saúde, bem-estar e a inclusão, fortalecendo também o suporte às famílias.

Dessa forma, esse termo de convênio é imprescindível para que a Apae de Santa Fé possa cumprir sua missão de oferecer um atendimento que proporcione melhoria na qualidade de vida global de seus assistidos.

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

25 - META

26 - ITEM

27 - DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENT O DAS METAS.

28 - ESPECIFICAÇÃO LOCALIDADE

29 - INDICADOR FÍSICO

30 - DURAÇÃO

31 - UN.

32 – QTD

33 - INÍCIO

34 -TÉRMINO

 

 

 

 

 

 

 

 

4- PLANO DE APLICAÇÃO / ORÇAMENTO

 

34-SERVIÇO OU BEM ADQUIRIDO

35-UND

36- QTD/MENSAL

37- VALOR MENSAL

38- VALOR TOTAL 12 MESES

39- CONCEDENTE

40- PROPONENTE

Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a oferta especializada por meio de equipe multiprofissional, abrangendo as áreas de Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, visando o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, matriculados na Escola Novo Amanhecer.

Procedimentos

700

R$12.369,00

R$148.428,00

R$148.428,00

R$ 0,00

SUBTOTAL

R$148.428,00

 

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – CONCEDENTE

 

Meta

Agosto

Setembro

Outubro

Exercício 2025

R$0,00

R$0,00

R$12.369,00

Meta

Novembro

Dezembro

Janeiro

Exercícios 2025/2026

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Fevereiro

Março

Abril

Exercício 2026

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Maio

Junho

Julho

Exercício 2026

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Agosto

Setembro

Outubro

Exercício 2026

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

 

Meta

Novembro

Dezembro

Janeiro

Exercício 2026/2027

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Fevereiro

Março

Abril

Exercício 2027

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Maio

Junho

Julho

Exercício 2027

R$12.369,00

R$12.369,00

R$12.369,00

Meta

Agosto

Setembro

Outubro

Exercício 2027

R$12.369,00

R$12.369,00

R$0,00

 

6 – DECLARAÇÃO

 

Declara a Entidade que está apta a figurar como tomadora de recurso em parceria a ser firmada com o órgão da administração pública municipal de Santa Fé, haja vista, estar em dia com impostos e contribuições junto à União, Estado e Município, possuir controles contábeis em consonância com os princípios e normas de contabilidade e estar em condições físicas e operacionais satisfatórias de funcionamento até o presente momento.

Declaro a Entidade estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei nº 13.019/2014, Resolução nº. 28/2011-TCE/PR, Instrução Normativa nº. 61/2011 TCE/PR e demais atos normativos do Poder Público.

 

Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Plano de Trabalho.

 

Santa Fé, 21 de setembro de 2026.

 

SERGIO BIATO

Presidente da Entidade

 

7 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ( )

 

Santa Fé, de de 2026.

 

MARCELO CANDIDO DA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:DFF98904