ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

secretaria de administracao

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - REGULAMENTO 001-2026

REGULAMENTO DO NATAL ILUMINADO 2026

Concurso de Decoração Natalina Residencial

1. DA APRESENTAÇÃO

O Município, por meio do Departamento Municipal de Cultura, promove o Natal Iluminado, uma iniciativa que busca incentivar a decoração natalina das residências, estimular a criatividade da população e fortalecer o espírito de união, esperança e confraternização que marca o Natal.

A ação tem como propósito iluminar a cidade, valorizar a participação da comunidade e tornar os espaços urbanos cada vez mais bonitos, acolhedores e encantadores, proporcionando à população e aos visitantes um ambiente especial durante as festividades natalinas.

2. DOS OBJETIVOS

São objetivos do Natal Iluminado:

I – Incentivar os moradores a decorarem e iluminarem suas residências com motivos natalinos;

II – Promover o espírito natalino, a solidariedade, a união e a participação comunitária;

III – Contribuir para a valorização estética da cidade, tornando suas ruas e bairros mais iluminados e atrativos;

IV – Estimular a criatividade, a originalidade e o envolvimento das famílias na preparação para o Natal;

V – Fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho da população pelo município;

VI – Proporcionar à comunidade um ambiente festivo, acolhedor e visualmente encantador durante o período natalino.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 16 de novembro a 4 de dezembro de 2026.

3.2. Poderão participar moradores do município que possuam residência localizada no território municipal.

3.3. A inscrição deverá ser realizada conforme as orientações e os procedimentos estabelecidos pelo Departamento Municipal de Cultura.

3.4. No ato da inscrição, o participante deverá fornecer seu nome completo, endereço da residência, telefone para contato e demais informações solicitadas pela organização.

3.5. Cada residência poderá participar com apenas uma inscrição.

3.6. Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com as disposições deste regulamento.

3.7. As inscrições poderão ser feitas diretamente no departamento de cultura. Para mais informações pelos watts 46 999087797.

4. DA DECORAÇÃO NATALINA

4.1. As decorações deverão apresentar temática natalina, podendo utilizar iluminação, árvores, presépios, guirlandas, figuras decorativas, ornamentos artesanais, elementos recicláveis e outros recursos criativos.

4.2. A decoração deverá estar instalada e em condições de avaliação nas datas previstas neste regulamento.

4.3. Os participantes serão responsáveis pela instalação, conservação e segurança dos enfeites e equipamentos utilizados.

4.4. Recomenda-se o uso de materiais e instalações elétricas adequados, observando as normas de segurança, a fim de evitar acidentes.

4.5. A decoração deverá respeitar a legislação vigente, a segurança de pedestres e veículos, bem como os direitos de terceiros.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1. A visitação às residências inscritas para avaliação será realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, por comissão julgadora designada conforme este regulamento.

5.2. A comissão julgadora será composta por 05 (cinco) membros, sendo: 01 (um) representante do Sicoob; 01 (um) representante da Cresol; 01 (um) representante do Sicredi; 01 (um) representante do Conselho Tutelar; e 01 (um) representante do Clube de Mães.

5.3. A comissão visitará os endereços informados na inscrição, observando as decorações instaladas e os critérios estabelecidos neste regulamento.

I – Criatividade e originalidade: utilização de ideias próprias e soluções criativas;

II – Iluminação: harmonia, distribuição e impacto visual da iluminação natalina;

III – Espírito natalino: presença de elementos que representem o significado e a simbologia do Natal;

IV – Harmonia e composição: organização dos elementos decorativos e integração entre os enfeites;

V – Capricho e apresentação geral: cuidado na montagem, acabamento e conservação da decoração.

5.4. Serão considerados os seguintes critérios de avaliação:

5.6. As decisões da comissão julgadora serão registradas e fundamentadas nos critérios previstos neste regulamento.

5.5. A comissão julgadora deverá observar os mesmos critérios para todas as residências participantes, buscando garantir igualdade de condições e transparência no processo.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1. Serão contempladas 30 (trinta) residências participantes, distribuídas da seguinte forma:

Categoria 1 – Premiação em dinheiro

1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);

2º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

4º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

5º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

6º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

7º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

8º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

9º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

10 lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Total da premiação em dinheiro: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

  • A premiação em dinheiro será distribuída da seguinte forma:

Categoria 2 – Premiação com produto natalino

  • Serão entregues 20 (vinte) chesters natalinos, serão sorteados no gabinete do prefeito dia 18 de dezembro.

6.2. A seleção dos contemplados ocorrerá conforme a avaliação realizada pela comissão, observados os critérios previstos neste regulamento.

6.3. A premiação será destinada aos responsáveis pelas residências inscritas e selecionadas, mediante identificação e comprovação das informações fornecidas na inscrição.

6.4. A premiação possui caráter de incentivo à participação comunitária e à decoração natalina das residências, valorizando o envolvimento das famílias na construção de uma cidade mais iluminada e acolhedora.

6.5. A entrega dos prêmios observará os procedimentos administrativos e legais aplicáveis, bem como a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas pela Administração Municipal.

7. DA PREMIAÇÃO SIMBÓLICA

7.1. A entrega simbólica da premiação ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2026, às 19h, após a apresentação da oficina de balé e o show da orquestra, programados para esta data.

 

7.2. Os contemplados serão convidados a participar do momento simbólico de reconhecimento, como forma de valorizar o empenho, a criatividade e a contribuição de cada família para o Natal Iluminado.

7.3. A participação no ato simbólico não substitui os procedimentos administrativos necessários para a efetiva entrega dos prêmios.

8. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1. A entrega efetiva dos prêmios será realizada durante o mês de janeiro de 2027, até o dia 15 de janeiro de 2027.

8.2. O pagamento dos valores em dinheiro e a entrega dos chesters ocorrerão conforme os procedimentos definidos pela Administração Municipal.

8.3. Os contemplados deverão apresentar os documentos e as informações necessários para o recebimento da premiação.

8.4. Caso o contemplado não possa comparecer ou cumprir os procedimentos de recebimento, deverá entrar em contato com o Departamento Municipal de Cultura para receber orientações.

8.5. O recebimento dos prêmios estará condicionado ao cumprimento das disposições deste regulamento e dos procedimentos administrativos aplicáveis.

9. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

9.1. Os participantes deverão fornecer informações verdadeiras no ato da inscrição.

9.2. Será de responsabilidade de cada participante manter a decoração instalada e em condições de avaliação durante o período previsto.

9.3. A organização não se responsabilizará por danos, perdas ou acidentes decorrentes da instalação ou utilização inadequada dos materiais decorativos.

9.4. A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das regras estabelecidas neste regulamento.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Departamento Municipal de Cultura será responsável pela organização, coordenação e acompanhamento do Natal Iluminado.

10.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela organização, observada a legislação vigente e os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e interesse público.

10.3. Eventuais alterações necessárias deverão ser formalizadas e divulgadas pelos canais oficiais do Município, respeitados os direitos dos participantes e a legislação aplicável.

10.4. A participação no Natal Iluminado representa uma oportunidade de união entre as famílias e a comunidade, contribuindo para preservar a magia do Natal e fortalecer o orgulho de viver em uma cidade cada vez mais bonita e iluminada.

10.5. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Departamento Municipal de Cultura

Município de ______________________________

Data: ____ de __________________ de 2026.


Publicado por:
Maria de Lourdes Hetkowski Vieira
Código Identificador:DFFCAE0D