ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 839, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Gestão Pública, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria de Gestão.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito 

CARLOS HENRIQUE PAROLO

Secretário Municipal de Gestão Pública

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

GRATIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

174261

Maria do Rocio

M. Alves Geffer

Aux Serviços

Gerais

50%

Plantão Cemiterio

50755

Daniel dos Santos

Guardião

30%

Plantão Rodoviaria/

Cemiterios I e II

50967

Luiz Germano

Guardião

50%

Plantão Cemiterios

I e II

51624

Airton dos Santos

Guardião

30%

Plantão Rodoviaria

51825

Eliandro de Oliveira

Aux Serviços

Gerais

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

51807

Renilson de Almeida

Aux Serviços

Gerais

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

51804

Juliano Sokoloski

Aux Serviços

Gerais

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

505891

Osmar Ferreira de Souza

Guardião

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

50054

Cleiton José

Viana

Aux Serviços

Gerais

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

50972

Douglas Teles

Aux Serviços

Gerais

40%

Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquanto perdurar a designação.

51287

Jorge Paulo Paulino Santos

Aux

Administrativo

80%

Documentações RH (Folha de Pagamento, Calculo do Quinquênio, Abono Permanência)

50150

Adryan de Paula

Egler

Aux

Administrativo

60%

Documentações RH (Portarias, Decretos, Aposentadoria,    Documentações e controles dos Estagiários )

34091

Helcio Luiz

Klosowski

Ferreira

Aux

Administrativo

20%

Documentações Reservista (Atendimento)

50417

Ilma Gzegoski da

Fonseca

Aux

Administrativo

20%

Documentações RH (Folha de Pagamento, Lançamento de atestado, Portarias, apontamentos cartão ponto.)

50387

Paola Gevenka

Oficial

Administrativo

30%

Documentações RH (Folha de Pagamento, Lançamento do Quinquênio, Lançamento do Abono Permanência), Comissão de avaliação de Emendas Legislativo.

50046

Gladison Joaquim

da    Luz

Aux

Administrativo

30%

Convênio Fórum

204871

Juçara Martins

Aux Serviços

Gerais

20%

Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos.

50753

Julia Pittner

Machado

Aux Serviços

Gerais

20%

Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos.

504341

Maria Bernadete

Hey

Aux Serviços

Gerais

20%

Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos.

145161

Elis Regina

Korobinski

Aux

Administrativo

20%

Convênio Polícia Civil

50416

Andreia Morena de Mello Murbach

Oficial

Administrativo

30%

Documentações Reservista (Atendimento)

501961

Osvaldo Rachell

Tecnico Agricola

100%

Apoio atividades Controle Interno


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E0066B68