ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 017/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 017/2026 de 15 de setembro de 2026.
Dispõem sobre a aprovação por este conselho Municipal de Saúde de Guaraci-Pr do 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR –º RDQA – maio, junho, julho e agosto de 2026 – 2º Quadrimestre de 2026.
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Guaraci, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 1.390/2015.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n.º 141, de 13/01/2012.
Considerando o inciso IV, do Art. 4º, da Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar os Relatórios de Gestão; e
Considerando § 4º do art. 33, da Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
Resolve:
- Aprovar 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR –RDQA – maio, junho, julho e agosto de 2026 – 2º Quadrimestre de 2026. Que fora apresentado, apreciado e aprovado por este Conselho Municipal de Saúde de Guaraci-Pr durante a reunião ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2026.
Guaraci, 15 de setembro de 2026.
CLODOALDO CARDOSO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guaraci-PR
ALEX FERNANDES MONTEIRO
Secretario Municipal de Saúde de Guaraci-PR
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:E075987D