ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 355/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.104.547,35 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.1-008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4400. 304. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente...................................R$ 4.391,13(EA)

4420.500. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente..................................R$ 205.208,01(EA)

4430.518. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente...............................R$ 1.316.138,18 (EA)

4370.518. 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações.......................R$ 90.360,00 (EA)

4436.731. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente.....................R$ 8.991,24 (EA)

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

4805.494. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo..........................R$ 81.246,47(EA)

4895.494. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J .............................R$ 100.000,00(EA)

4810.495. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo...........................R$ 145.650,66(EA)

4815.499.3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo............................R$ 121,43(EA)

4895.495. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J................................R$ 37.612,00 (EA)

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015.2-056 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

5020. 496. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J..............................R$ 1,90(EA)

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-057 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

5160. 497. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo.............................R$ 62.326,33(EA)

5210.497.4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. Permanente.......................R$ 36.000,00EA)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 304, 500, 518, 731, 494, 495, 499, 496 e 497.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 22-02-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 22 de Fevereiro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

EDES ALVES DE OLIVEIRA

2º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E0A85D40