ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 355/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.104.547,35 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1-008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4400. 304. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente...................................R$ 4.391,13(EA)
4420.500. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente..................................R$ 205.208,01(EA)
4430.518. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente...............................R$ 1.316.138,18 (EA)
4370.518. 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações.......................R$ 90.360,00 (EA)
4436.731. 4.4.90.52.00.00 – equip. e mat. Permanente.....................R$ 8.991,24 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
4805.494. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo..........................R$ 81.246,47(EA)
4895.494. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J .............................R$ 100.000,00(EA)
4810.495. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo...........................R$ 145.650,66(EA)
4815.499.3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo............................R$ 121,43(EA)
4895.495. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J................................R$ 37.612,00 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-056 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5020. 496. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J..............................R$ 1,90(EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-057 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
5160. 497. 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo.............................R$ 62.326,33(EA)
5210.497.4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. Permanente.......................R$ 36.000,00EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 304, 500, 518, 731, 494, 495, 499, 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 22-02-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 22 de Fevereiro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
EDES ALVES DE OLIVEIRA
2º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E0A85D40