ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2026
Pregão Eletrônico n.º 017/2026 – Processo Licitatório nº 048/2026
CONTRATADA: PR DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 58.687.919/0001-85.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, insumos e materiais destinados as atividades técnicas e operacionais do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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3 |
1 |
MOTO SCOOTER BICICLETA ELÉTRICA OKM Moto Scooter Bicicleta Elétrica 0km- Com motor de no mínimo 500W e máximo 1.000w, que atinja velocidade máxima entre 30 e 32 km/h e oferece autonomia de no mínimo 40 km de rodagem com apenas uma carga. Com freio dianteiro e traseiro, alimentação por bateria recarregável, BIVOLT (127/220V), capacidade da bateria de no mínimo 12.000 MAH, com amortecedor dianteiro e traseiro, retrovisores, pisca alerta, painel digital (Velocidade, Nível da bateria, Hodômetro total e parcial, Indicadores de seta e luz alta), chave extra, com seta indicativa de direção, buzina, cesta frontal, FAROL FRONTAL EM LED, Alarme com bloqueio, sistema liga/desliga. Medidas mínimas: COMPRIMENTO: 64 CM LARGURA: 142 CM ALTURA: 122 CM. Sem necessidade de CNH. Suporte no mínimo 120 kg com conforto. Tempo de carregamento médio de 6 A 8 HORAS. Assentoduplo estofado com encosto, revestimento em material sintético. Espaço confortável para piloto + passageiro. O veículo deverá vir devidamente montado, pronto para uso. Cor: preto ou branco. Acompanha: 1 Carregador Bivolt, 1 Manual do Usuário e Capacete de Segurança (capacete coquinho com viseira). Garantia do Vendedor: mínimo 12 meses para bateria e motor e demais componentes. E a realização de manutenção corretiva e preventiva pelo período mínimo de 12 meses A empresa vencedora deverá oferecer entrega técnica e treinamento técnico para operação do equipamento. O produto precisa apresentar homologação ou certificação de segurança de componentes elétricos (bateria/motor) pelos padrões exigidos no Brasil. Imagem Ilustrativa: |
XPLORE / RAVA 500W / TSW |
UNI |
4,00 |
5.489,00 |
21.956,00 |
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11 |
1 |
FONE DE OUVIDO COM CONEXÃO UBS Fone de Ouvido com Conexão USB: Headset para atividades administrativas e de comunicação digital. Conectividade: Interface USB (Plug & Play), compatível com os principais sistemas operacionais. Áudio e Microfone: Sistema de áudio estéreo com drivers de alta fidelidade; microfone integrado com cancelamento de ruído e haste flexível/ajustável. Ergonomia: Tiara ajustável e almofadas auriculares acolchoadas em material sintético de fácil higienização para uso prolongado. Controles: Controle de volume e tecla "mudo" integrados ao cabo. Legislação: Atendimento às normas de segurança elétrica (Inmetro) e compatibilidade eletromagnética. Resolução ANATEL nº 715/2019: Exige a homologação de aparelhos celulares e sistemas de transmissão de drones. |
MULTILASER PH 317 |
UNI |
5,00 |
130,00 |
650,00 |
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12 |
1 |
FREEZER VERTICAL Freezer Vertical de no mínimo 121 litros - O equipamento apresenta uma capacidade total de 121 litros, de 220v, projetado com um sistema de organização interna otimizado para o máximo aproveitamento de espaço. Sua estrutura externa e interna é composta por materiais de alta resistência, garantindo durabilidade e isolamento térmico eficiente. Especificações de Armazenamento e Design: Capacidade Líquida: 121 litros. Compartimentos Internos: Equipado com gavetas removíveis que facilitam a limpeza e a organização dos alimentos por categorias. Controle de Temperatura: Termostato externo para ajuste preciso, permitindo a conservação ideal de diferentes tipos de produtos. Isolamento Térmico: Camada espessa de poliuretano injetado, mantendo a temperatura interna estável e reduzindo o consumo de energia. Detalhes Estruturais e Dimensões: Pés Niveladores: Ajustáveis para garantir a estabilidade do produto em diferentes tipos de piso. Porta Reversível: Design que permite a abertura para ambos os lados, adaptando-se perfeitamente ao layout do ambiente. Vedação: Borracha magnética de alta vedação em todo o perímetro da porta para evitar a entrada de ar quente. Gás Refrigerante: Utiliza fluido ecologicamente correto que não agride a camada de ozônio. Eficiência e Performance: Este modelo de 121 litros foi desenvolvido para operar com baixo nível de ruído e alta eficiência energética, assegurando o congelamento rápido de até os itens mais volumosos, respeitando as proporções de carga térmica indicadas pelo fabricante. Legislação Pertinente e Obrigatória para Licitação. Para que este item seja licitado de forma regular, ele deve cumprir os seguintes requisitos legais e normativos: 1. Eficiência Energética e Certificação Portaria INMETRO nº 332/2021 (e atualizações como a nº 736/2024): Define os requisitos de avaliação da conformidade para refrigeradores e assemelhados. O item deve obrigatoriamente possuir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Classificação Energética: Conforme as metas de eficiência vigentes para 2026, recomenda-se exigir classificação "A" para garantir o cumprimento das normas de sustentabilidade e economia de energia da Administração Pública. 2. Normas Técnicas (ABNT): ABNT NBR IEC 60335-2-24: Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares (requisitos específicos para aparelhos de refrigeração).
ABNT NBR 12862 / 12815: Normas que tratam do desempenho e características de freezers e refrigeradores de uso doméstico/comercial. 3. Sustentabilidade Ambiental Protocolo de Montreal e Resolução CONAMA nº 267/2000: Proíbe o uso de gases que destroem a camada de ozônio (CFCs). O fluido refrigerante deve ser livre de CFC e HCFC (ex: R-600a ou R-134a). Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): Exige que o fornecedor observe a logística reversa e o descarte adequado dos componentes ao fim da vida útil. 4. Base Legal da Contratação Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): Rege todo o processo de aquisição, especificamente no que tange ao Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável (Art. 5º). Incluído o Manual de Instruções em Português e o Certificado de Garantia (mínima de 12 meses).
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HQ HQ-146FV |
UNI |
1,00 |
2.178,00 |
2.178,00 |
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17 |
1 |
PULVERIZADOR COSTAL MANUAL 20 L PJH - JACTO Pulverizador costal com acionamento elétrico por bateria recarregável: Especificações Técnicas Detalhadas: Capacidade do Tanque Químico: Mínimo de 18 a 20 litros, fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD) com proteção contra raios UV. Bateria: Tipo Lítio-Íon (Li-Ion) de 12V e no mínimo 8 Ah, garantindo maior leveza e vida útil. Deve oferecer autonomia mínima de 4 a 6 horas de uso contínuo. Bomba: Tipo diafragma com pressão de trabalho ajustável de até 4,5 bar (65 psi). Sistema de Controle: Painel com botão liga/desliga protegido contra umidade e potenciômetro para regulagem eletrônica de pressão. Filtragem: Sistema de filtragem progressivo em múltiplos estágios (mínimo de 4: no bocal, tanque, válvula e bico) para evitar entupimentos. Lança e Mangueira: Lança em aço inoxidável ou material metálico resistente a corrosão e mangueira de alta pressão com trama reforçada. Itens Inclusos: Carregador de bateria bivolt automático (110V/220V) com indicador de carga e kit de bicos (jato cônico regulável e jato plano/leque). Ergonomia: Alças acolchoadas ajustáveis com sistema de desengate rápido para maior conforto do operador.Legislação Pertinente e Obrigatória: 2. Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador: Norma Regulamentadora NR-31: Trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura e pecuária, especificamente sobre o manuseio de máquinas e equipamentos de aplicação de agrotóxicos.ABNT NBR ISO 12100: Segurança de máquinas — Princípios gerais de projeto e apreciação de riscos. ISO 19932: Norma internacional específica para pulverizadores costais, definindo requisitos de segurança e métodos de ensaio para evitar vazamentos e contaminação do operador. 3. Certificações e Qualidade: Certificação de Segurança Elétrica (Inmetro/IEC): O carregador de bateria deve possuir o selo do Inmetro conforme normas de segurança para eletrodomésticos e similares. Calibração e Vazão: O fornecedor deve garantir que o equipamento atende aos padrões de vazão exigidos pelas diretrizes do Ministério da Saúde para o controle de endemias (como o uso em Borrifação Residual Intradomiciliar - BRI). 4. Sustentabilidade Ambiental Lei nº 12.305/2010 (PNRS): Exigência de Logística Reversa para as baterias de lítio e componentes eletrônicos, sendo responsabilidade do fornecedor o plano de descarte adequado. Ficha de Informação de Segurança (FISPQ): Caso o pulverizador venha acompanhado de algum fluido de teste ou manutenção.
Garantia do Vendedor: mínimo 12 meses.
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VOLLEKZ VK-20L-PRO |
UNI |
4,00 |
449,00 |
1.796,00 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 26.580,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias, advindas de incentivo financeiro, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, através das Resoluções SESA nº: 374/2024, 1519/2023, 689/2025 e 374/2024:
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5880 - 497 - Ex. Corrente
5880 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5970 - 497 - Ex. Corrente
5970 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 28 de maio de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:E0B67CBF