ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
PORTARIA Nº 086/2026

Concede o benefício do Programa Bolsa Atleta, na Categoria Atleta de Alta Performance/Alto Nível, à atleta praticante da modalidade esportiva de Capoeira, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021, que institui o Programa "Bolsa Atleta" no âmbito do Município de Irati, com a finalidade de incentivar o desenvolvimento de atletas de rendimento e formação vinculados às atividades esportivas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedido o benefício do Programa Municipal “Bolsa Atleta”, na categoria Atleta de Alta Performance/Alto Nível, à atleta MARIA JULLIA DOS SANTOS, praticante da modalidade esportiva de Capoeira, observados os requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021.

 

Art. 2º - A atleta beneficiária deverá utilizar a marca oficial do Município de Irati e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em seus uniformes de treinamento e competição, bem como nas demais ações e materiais de divulgação relacionados à sua participação esportiva, observadas as orientações e normas estabelecidas pelo Município.

 

Art. 3º - A atleta beneficiária deverá apresentar à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a respectiva prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da última parcela do benefício, na forma e condições estabelecidas pela legislação aplicável.

 

Art. 4º - O benefício de que trata esta Portaria será concedido nos termos da Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021, ficando seu pagamento condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares pertinentes.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de agosto de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
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