ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo do contrato nº 032/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 para Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional.

 

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, situado na Q Saun Quadra 5, bloco Torre I, II e III, s/nº, Bairro Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP 70.070-110, neste ato representado pela senhora Janaína Rufini Ferreira, com cédula de identidade nº 6.695.955-4 SESP-PR, inscrita no CPF nº 022.001.429-94, com endereço comercial na cidade de Sertanópolis/PR, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto – Dilatação do Prazo de Vigência com término em 01 de julho de 2027, com finalidade de Prorrogação Contratual, com fundamento art. 107 da lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas permanecem sem qualquer alteração.

 

E, por estarem ajustados, firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Sertanópolis, 12 de junho de 2026.


FLÁVIO MARCELINO FANTIN

Contratante


JANAÍNA RUFINI FERREIRA

Contratada


Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:E0BBC6FB