ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 854/2017

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover licitação para alienar bens móveis improdutivos para o serviço público, considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção e inservíveis para atendimento das ações programáticas desta municipalidade.

Art. 2º - Os bens deverão ser alienados na modalidade Leilão pelo valor mínimo da avaliação feita pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Rio Azul-PR, conforme abaixo descritos:

 

VEICULOS LEVES

LOTE

DESCRIÇÃO

AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM

PREÇO MÍNIMO

01

MARCA: FORD

Batido, em péssimo estado de conservação

R$ 2.220,00

MODELO: FIESTA STREET

ANO DE FABRICAÇAO: 2002

ANO MODELO: 2002

COR: PRATA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 65CV

MOVIDO: GASOLINA

PLACA: AKD 2969

CHASSI: 9BFBRZFDA2B411942

RENAVAM: 77.828089-6

VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL

ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA.

02

MARCA: VOLKSWAGEN

Em péssimo estado de conservação

R$ 2.040,00

MODELO: VW/GOL 1.0 POWER

ANO DE FABRICAÇÃO: 2002

ANO MODELO: 2002

COR: PRATA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/67CV

MOVIDO: GASOLINA

PLACA: MCB 0091

CHASSI: 9BWCAo5X52To89426

RENAVAM: 77.483928-7

VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL

03

MARCA: VOLKSWAGEN

Em médio estado de conservação

R$ 3.580,00

MODELO: VW/GOL 3000

ANO DE FABRICACÃO: 1995

ANO MODELO: 1996

COR: PRATA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 5Po00,4oT5oCV

MOVIDO: GASOLINA

PLACA: AFP9732

CHASSI: 9BWZZZ3oZSP113705

RENAVAM: 64.402183-7

VERSÃO DO VEICULO: MIS/AUTOMÓVEL

04

MARCA: FIAT

Em regular estado de conservação

R$ 6.640,00

MODELO: PALIO FIRE

ANO DE FABRICAÇÃO: 2005

ANO MODELO: 2005

COR: PRATA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 005P/065/CV

MOVIDO: GASOLINA

PLACA: AMP3764

CHASSI: 9BD17103752566148

RENAVAM: 85.082963-1

VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL

05

MARCA: VOLSWAGEM

Em regular estado de conservação

R$ 22.561,80

 

MODELO: SPACEFOX SPORT GLI

ANO DE FABRICAÇÃO: 2011

ANO MODELO: 2011

COR: PRATA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/104CV

MOVIDO: ÁLCOOL/GASOLINA

PLACA: AUB 4336

CHASSI: 8AWPB45Z7BA540569

RENAVAM: 33.075925-6

VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL

ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO.

06

MARCA: MERCEDES BENZ

Em péssimo estado de conservação

R$ 6.140,00

MODELO: PAS/ONIBUS

ANO DE FABRICACAO: 1978

ANO MODELO: 1978

COR: BRANCA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 27P/85CV

MOVIDO: DIESEL

PLACA: AHE 8982

CHASSI: 30830411403594

RENAVAM: 52.056413-8

VERSÃO DO VEICULO: PAS/ONIBUS

07

MARCA: MERCEDES BENZ

Em péssimo estado de conservação

R$ 10.860,00

 

MODELO: L1113

ANO DE FABRICAÇÃO: 1974

ANO MODELO: 1974

COR: BRANCA

MOTOIUCAP/POT/CIL: 36P/147CV

MOVIDO: DIESEL

PLACA: AAO 2953

CHASSI: 34405811060651

RENAVAM: 42.729387-1

VERSÃO DO VEICULO: PAS/ONIBUS

08

MARCA: IMP/KIA

Em péssimo estado de conservação

R$ 6.800,00

MODELO: BESTA 12P GS

ANO DE FABRICAÇÃO: 1998

ANO MODELO: 1999

COR: BEGE

MOTOR/CAP/POT/CIL: 12P/82CV

MOVIDO: DIESEL

PLACA: AIP 0674

CHASSI: KNHTR7312W6329813

RENAVAM: 71.8133544

VERSÃO DO VEICULO: PAS/MICROONIB

ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO, AR CONDICIONADO.

CAMINHÕES E UTILITÁRIOS

LOTE

DESCRIÇÃO

AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM

PREÇO MÍNIMO

09

MARCA: VOLKSWAGEN

Em médio estado de conservação

R$ 14.100,00

MODELO: VW/CAMIONETE/C.ABERTA

ANO DE FABRICAÇÃO: 2011

ANO MODELO: 2011

COR: BRANCA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 0,71T/104CV

MOVIDO: ÁLCOOL/GASOLINA

PLACA: AUB 7801

CHASSI: 9BWKBo5U4BP156394

RENAVAM: 33.136455-7

VERSÃO DO VEICULO: VW/SAVEIRO 1.6 CS

ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIRECÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO.

10

MARCA: FIAT

Em péssimo estado de conservação

R$ 2.240,00

 

MODELO: FIORINO IE

ANO DE FABRICAÇÃO: 2000

ANO MODELO: 2001

COR: BRANCA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 00,6oT/076CV

MOVIDO: GASOLINA

PLACA: AJK 6696

CHASSI: 9BD25504418691539

RENAVAM: 74.145599-4

VERSÃO DO VEICULO: CAR/CAMIONETE/FURGÃO

ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA

11

MARCA: MERCEDES BENZ

 

R$ 21.000,00

MODELO: L 2219

ANO DE FABRICAÇÃO: 1983

ANO MODELO: 1983

COR: AMARELA

MOTOR/CAP/POT/CIL: 32,0oT/22oCV

MOVIDO: DIESEL

PLACA: CCW7501

CHASSI: 34544412612199

RENAVAM: 38.382047-2

VERSÃO DO VEICULO: CAR/CAMINHÃO/C.ABERTA

MÁQUINAS PESADAS

LOTE

DESCRIÇÃO

AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM

PREÇO MÍNIMO

12

MARCA: BRITADOR MOVEL CCM

Em bom estado de conservação

R$ 60.000,00

MODELO: 5030

SERIE: 0046

ANO DE FABRICAÇÃO: 2011

ANO MODELO: 2011

MOTOR/CAP/POT/CIL: MOTOR MWM DE 6 CILINDROS COM POTENCIA MÍNIMA DE DE 95 HP. 1000;

PESO: 12 TONELADAS.

MOVIDO: DIESEL

13

MARCA: FIAT

Em médio estado de conservação

R$ 90.000,00

 

MODELO: TRTATOR DE ESTEIRAS AD14

ANO DE FABRICAÇÃO: 1989

COR: AMARELA

MOTOR/CAP/POT/CIL: SCANIA 112

MOVIDO: DIESEL

14

MARCA: NEW HOLLAND

Em médio estado de conservação

R$ 23.320,00

MODELO: TRATOR AGRÍCOLA

ANO DE FABRICAÇÃO: 2002

ANO MODELO: 2002

COR: AZUL

MOTOR/CAP/POT/CIL: 04 CILINDRO TURBO

MOVIDO: DIESEL

HORAS: 7157 HORAS

 

Nº DE SERIE: MlAAD-2562

TIPO TYPE: 84995118

15

MARCA: FOTON

Em péssimo estado de conservação

R$ 20.000,00

15 MODELO: FLB 468 H4A1A1A1Ao01T

ANO DE FABRICAÇÃO: 2011

ANO MODELO: 2011

COR: AMARELA

PESO OPERACIONAL (KG): 8200

POTENCIA NOMINAL DO MOTOR (KW): 69

PIN: *CLWB4L68CB8000148*

CAPACIDADE DA CONCHA DIANTEIRA (m3): 1.0

CAPACIDADE DA CONCHA TRASEIRA (m3): 0.3

MOVIDO: DIESEL

FERRO VELHO E PNEUS VELHOS

LOTE

DESCRIÇÃO

PREÇO MÍNIMO

16

APROXIMADAMENTE 5000 KG DE FERRO VELHO

R$ 0,50 POR KILO Total aproximado de R$ 2.500,00

17

LOTE DE PNEUS VELHOS

ESPECIFICAÇÃO DO PNEU

QUANTIDADE

1400 x 24

03

17,5 x 25

02

1000 x 20

30

900 x 20

12

1000 x 20 RADIAL

06

14,9 x 24

04

215 x 75 x 7,5

09

750 x 16

02

600 x 16

01

205 x 75 x 16

01

255 x 70 x 16

01

245 x 70 x 16

01

12,5 x 80 x 18

01

275 x 80 x 22,5

13

18 x 4 x 34

01

Total

87

R$ 2.000,00

 

Art. 3º - Para substituir os bens considerados antieconômicos para os cofres públicos e improdutivos na execução das ações municipais, o Poder Executivo providenciará licitações públicas para adquirir os bens necessários para os serviços essenciais.

Parágrafo único. Poderá, ainda, o Poder Executivo optar pelo aluguel ou locação de equipamentos, com ou sem motoristas e operadores, se esta forma vier a ser considerada econômica e financeiramente mais interessante para a Prefeitura, que fica autorizada a promover o respectivo processo licitatório, se necessário.

Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei, caso necessário.

Art. 5º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento municipal, ficando autorizada a transferência e/ou suplementação de dotações orçamentárias, caso necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 19 de junho de 2017.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:E0CA29D8