ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 628, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Altera membros da Comissão Especial do Processo do Concurso de Lotação e Remoção dos Funcionários do Magistério Público Municipal, Professor, Assessor Técnico Pedagógico e Auxiliar Administrativo da Educação e revoga a Portaria nº 736/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.115 II, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 15.874/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
RESOLVE
Art. 1º Altera os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado – Comissão Especial do Processo do Concurso de Lotação e Remoção dos Funcionários do Magistério Público Municipal, Professor, Assessor Técnico Pedagógico e Auxiliar Administrativo da Educação de 2025, composta pelos seguintes membros:
- Aurea Aparecida França - matrícula nº 50.236;
- Juliana Semmer Correia Bayer - matrícula nº 13.1531;
- Sandrielen Kozak Burey- matrícula nº 50081;
- Melania Belo Germano - matrícula nº 51.000;
§1° Compete à Comissão Especial do Processo do Concurso de Lotação e Remoção dos Funcionários do Magistério Público Municipal estabelecer os critérios para o correto andamento do processo do concurso a que se refere o caput deste artigo.
§2° Fica definido como presidente da Comissão: a servidora Melania Belo Germano – Matrícula nº 51000.
Art. 2º Aos servidores que integram a Comissão Especial do Processo do Concurso de Lotação e Remoção dos Funcionários do Magistério Público Municipal será arbitrada sempre após a conclusão, pelo chefe do Poder Executivo, mediante apresentação de RELATÓRIO dos serviços prestados ao Secretário Municipal de Educação e ao Diretor de Recursos Humanos, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico, conforme art.122 da Lei nº 784 de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 736 de 02 de setembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 03 de agosto de 2026.
|
DIRCEU MORAES |
|
Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E0CE6666