ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026
Pregão Eletrônico n.º 064/2026 – Processo Licitatório n.º 153/2026
CONTRATADA: MGA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 53.628.401/0001-57.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos Médico-Hospitalares, Odontológico e da vigilância sanitária, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
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Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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1 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO MED HOSP E ODONTOLÓGICO "EQUIPAMENTOS ATENDIDOS: Equipamentos odontológicos, equipamento médico hospitalar, autoclave, compressor, mini incubadora, destilador de água, seladora com pedal, aparelhos de inalação, esfigmomanômetro e estetoscópio, glicosímetro, otoscópio, oftalmoscópio, detector fetal, foco cirúrgico, canetas odontológicas de baixa e alta rotação, fotopolimerizador, cadeira odontológica completa, ultrassom odontológico, amalgamador, seladora, etc., incluindo: Mão de obra, atendimentos de emergência e reposição de peças.
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS:
• ZONA URBANA: Farmácia Municipal de Saúde, Mutirão, Centro Social, São Pedro, Bela Vista, Centro de Especialidade, APAE.
• ZONA RURAL: Ouro Verde, Pinhalzinho, Caçador, Palmeirinha, Alves, Rio Claro, Reianópolis, São Domingos, Santo Antônio.
REGIME DE ATENDIMENTO: Exceção de Urgência/Emergência: Os chamados classificados como urgência ou emergência (interrupção de serviços essenciais) possuem regime de plantão/disponibilidade diferenciado, operando com prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas para o início do atendimento técnico in loco, contadas a partir do recebimento da notificação formal encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que o vencimento do prazo ocorra em dias de expediente útil da Administração (segunda a sexta-feira). Chamados abertos nas sextas-feiras ou vésperas de feriado deverão ter seu atendimento iniciado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, respeitando o horário de funcionamento das unidades, independentemente do dia ou horário da abertura do chamado.
PEÇAS E ACRÉSCIMOS:
• Troca de Peças: Realizar troca de peças quando necessário, visto que a mesma não ultrapasse 60% do valor do equipamento.
• Novas Aquisições: Passível de acréscimo de equipamentos mediante aquisições.
PAGAMENTO: O valor a ser pago será por HORA TÉCNICA COM INCLUSÃO DE PEÇAS, computadas as horas efetivamente despendidas nos atendimentos de emergência e na troca de peças, se necessário. O período do contrato é de 12 meses.
" |
Serviço |
H |
600,00 |
146,27 |
87.762,00 |
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2 |
1 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO VIGILÃNCIA SANITARIA "EQUIPAMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (Atendimento por Hora Técnica com Peças Inclusas / Sob Demanda)
EQUIPAMENTOS ATENDIDOS: Medidor de cloro livre total e pH, Turbidímetro, Bomba Costal motorizada, Pulverizador Costal elétrica e Microscópio Biológico Binocular.
REGIME DE ATENDIMENTO: Exceção de Urgência/Emergência: Os chamados classificados como urgência ou emergência (interrupção de serviços essenciais) possuem regime de plantão/disponibilidade diferenciado, operando com prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas para o início do atendimento técnico in loco, contadas a partir do recebimento da notificação formal encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que o vencimento do prazo ocorra em dias de expediente útil da Administração (segunda a sexta-feira). Chamados abertos nas sextas-feiras ou vésperas de feriado deverão ter seu atendimento iniciado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, respeitando o horário de funcionamento das unidades, independentemente do dia ou horário da abertura do chamado.
PEÇAS E ACRÉSCIMOS:
• Troca de Peças: Realizar troca de peças quando necessário, visto que a mesma não ultrapasse 60% do valor do equipamento.
• Novas Aquisições: Passível de acréscimo de equipamentos mediante aquisições.
PAGAMENTO: O valor a ser pago será por HORA TÉCNICA COM INCLUSÃO DE PEÇAS, computadas as horas efetivamente despendidas nos atendimentos de emergência e na troca de peças, se necessário. O período do contrato é de 12 meses
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Serviço |
H |
40,00 |
158,00 |
6.320,00 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 94.082,00 (noventa e quatro mil e oitenta e dois reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:
10-Fundo Municipal de Saúde
001 – Departamento Administrativo
10.301.0015.2059 – Manut. De Depto Administrativo de Saúde
3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.
5210 – Fonte 303 – Ex. Corrente
002 – Depto de Atenção Primária a Saúde
10.301.0015.2060 – Manut. Do Depto de At. Primária a Saúde
3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.
5530 – Fonte 303 – Ex. Corrente
5530 – Fonte 303 – Ex. Anterior
5540 – Fonte 494 – Ex. Corrente
5550 – Fonte 495 – Ex. Corrente
5550 – Fonte 495 – Ex. Anterior
004 – Depto de Vigilância em Saúde
10.301.0015.2062 – Manut. Do Depto de Visa
3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.
5920 – Fonte 497 – Ex. Corrente
5930 – Fonte 510 – Ex. Corrente.
DA VIGÊNCIA: O presente contrato Administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/08/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 31 de agosto de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:E0CE7E0B