ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE BALSA NOVA

PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE BALSA NOVA

 

Balsa Nova Atualizado em 2026

 

SUMÁRIO

Lista de Siglas............................. 3

Introdução................................... 4

1. Justificativa............................. 5

1.1 Diagnóstico Situacional..................... 8

1.2 Doenças – Causas de Óbito.......................... 9

1.3 Indicadores de Saúde e Saneamento no Município............. 10

2. NúcleoMunicipaldeSegurançadoPaciente.......................... 11

2.1 Atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente................ 12

3. Objetivo Geral................................ 12

4. Objetivos Específicos................................ 13

5. Ações Estratégicas e Comunicação...................... 14

5.1 Ações estratégicas.............................. 14

5.2 Comunicação................................. 14

5.3 Verificação da Efetividade da Comunicação......................... 15

6. Notificação de Eventos Adversos.................... 16

7. Comunicação de Riscos.............................. 17

8. Avaliação e Monitoramento......................... 18

Referências................... 20

Anexo I........................... 21

 

LISTA DE SIGLAS

 

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APS

Atenção Primária à Saúde

CID-10

Classificação Internacional de Doenças

CMBJ

Centro Médico Bom Jesus

EAs

Eventos Adversos

IRAS

Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde

IPARDES

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

NSP

Núcleo de Saúde do Paciente

OMS

Organização Mundial da Saúde

PcD

Pessoa com Deficiência

PSP

Plano de Segurança do Paciente

PNSP

Plano Nacional de Segurança do Paciente

PMSP

Plano Municipal de Segurança do Paciente

RDC

Resolução da Diretoria Colegiada

SUS

Sistema Único de Saúde

NOTIVISA

Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária

UBS

Unidade Básica de Saúde

VISA

Vigilância Sanitária

 

INTRODUÇÃO

 

A comunicação de riscos é uma das ações estratégicas mais importantes no âmbito do Plano de Segurança do Paciente – PSP, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que institui ações para a promoção da segurança do paciente em serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, excluindo-se os consultórios individualizados, laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

A correta comunicação de riscos contribui para a prevenção de incidentes, o fortalecimento da cultura de segurança e o engajamento de profissionais e usuários nos processos de melhoria da qualidade do cuidado.

A segurança do paciente é um tema de importância global, que tem ganhado destaque nas últimas décadas devido ao aumento da complexidade dos sistemas de saúde e à crescente conscientização sobre os danos causados por eventos adversos no processo de cuidado.

No contexto mundial, a Organização Mundial da Saúde1,2– OMS tem liderado esforços para promover a segurança do paciente, instituindo programas como a Campanha "Segurança do Paciente: Uma Prioridade Global", que destaca a importância de protocolos padronizados, educação contínua e a criação de uma cultura de segurança para prevenir danos aos pacientes.

As evidências internacionais mostram que os erros médicos e eventos adversos, como quedas e infecções hospitalares, podem causar consequências devastadoras para a saúde dos pacientes, sendo frequentemente evitáveis por meio de práticas seguras.

No Brasil, o conceito de segurança do paciente ganhou relevância com a criação de políticas públicas voltadas à qualidade do cuidado e à redução de

 

________

1 https://www.who.int/teams/integrated-health-services/patient-safety/policy/global-patient-safety-action-plan

2 https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/343477/9789240032705-por.pdf

 

danos. Em 2013, o Plano Nacional de Segurança do Paciente – PNSP foi instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 529, com o objetivo de qualificar a atenção à saúde e reduzir os eventos adversos em todos os níveis do sistema de saúde.

No município de Balsa Nova, a Atenção Primária à Saúde – APS é a principal porta de entrada para o sistema de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da saúde dos usuários. Em se tratando de serviços de média complexidade, tem-se o Centro Médico Bom Jesus – CMBJ, unidade de atendimento de urgência e emergência com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

As diretrizes, responsabilidades, protocolos, ações de capacitação, notificação de incidentes e monitoramento previstos neste plano aplicam-se à APS e ao CMBJ, respeitadas as atividades e os riscos de cada serviço, abrangendo todos os turnos e equipes da unidade.

A implementação do Plano Municipal de Segurança do Paciente – PMSP visa, portanto, não apenas alinhar o município às diretrizes nacionais e internacionais, mas também considerar as particularidades locais. Dessa forma, é imperioso a análise da infraestrutura existente, das condições de trabalho dos profissionais de saúde, do perfil epidemiológico da população e das dificuldades logísticas enfrentadas.

O objetivo deste documento é criar um plano que garanta a segurança do paciente de forma eficiente e realista, considerando as potencialidades e limitações do município.

 

1. JUSTIFICATIVA

 

A elaboração do Plano Municipal de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde e no Centro Médico Bom Jesus representa um passo estratégico e necessário para a qualificação do cuidado em saúde no município, em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem o Sistema Único de Saúde – SUS.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa diretriz é reforçada pela Lei nº 8.080/1990, que regula o SUS e define a saúde como um direito fundamental do ser humano, sendo o cuidado seguro e de qualidade um de seus pilares essenciais.

Em alinhamento com esses marcos legais, o Programa Nacional de Segurança do Paciente foi instituído por meio da Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013, com o objetivo geral de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional.

O Plano Municipal de Segurança do Paciente será estruturado com base nas diretrizes do PNSP, adaptando as estratégias e ações para as características do município, conforme os seguintes eixos principais:

I. Gestão de Riscos e Qualificação dos Profissionais de Saúde: A capacitação contínua dos profissionais da saúde será uma prioridade, com o desenvolvimento de treinamentos específicos para a identificação e manejo de riscos, especialmente na Atenção Primária à Saúde e nos atendimentos de urgência e emergência do CMBJ, abrangendo todos os plantões. Além disso, será promovida a implementação de sistemas de notificação e análise de eventos adversos, como forma de aprender com os erros e melhorar os processos.

II. Protocolos de Segurança: Serão estabelecidos protocolos e práticas de segurança alinhados às melhores evidências científicas, incluindo, por exemplo, a prevenção de infecções, o controle de medicamentos, informações sobre risco de queda e a garantia de um ambiente seguro e acolhedor para os pacientes. A personalização desses protocolos será feita com base nas necessidades locais, levando em consideração a alta prevalência de doenças crônicas, a vulnerabilidade social da população atendida e os riscos próprios do atendimento de urgência e emergência do CMBJ.

III. Cultura de Segurança: A promoção de uma cultura de segurança será um dos pilares do plano. Serão adotadas ações para envolver todos os atores do processo de cuidado, incluindo profissionais de saúde, pacientes e seus familiares, na construção de um ambiente onde a segurança seja uma prioridade e os erros sejam vistos como oportunidades de aprendizado. A conscientização sobre a importância da comunicação aberta e da participação ativa de todos também será incentivada.

IV. Atenção ao Usuário e à Família: O plano buscará envolver os usuários e seus familiares nas estratégias de segurança, garantindo que se sintam informados e engajados no processo de cuidado. Isso inclui a implementação de canais de comunicação eficazes para esclarecimento de dúvidas, orientação sobre procedimentos e formas de participação no monitoramento do cuidado prestado.

V. Monitoramento e Avaliação: O acompanhamento contínuo das ações implementadas será fundamental para garantir a efetividade do plano. Serão estabelecidos indicadores de desempenho, como a redução de eventos adversos, aumento da satisfação dos pacientes e melhoria na capacitação dos profissionais, além da realização de auditorias regulares nos processos de segurança.

O PNSP enfatiza a importância da gestão de riscos, da cultura da segurança e da adoção de práticas baseadas em evidências para reduzir a ocorrência de incidentes que possam causar dano aos usuários.

A realidade do município, marcada por desafios próprios da organização dos processos de trabalho, como a alta demanda, a complexidade das condições crônicas, a rotatividade de profissionais e limitações estruturais, exige uma abordagem planejada e sistematizada para a promoção da segurança do paciente. A implantação do Plano Municipal de Segurança do Paciente nos serviços de saúde permitirá, de forma estruturada, a identificação e mitigação de riscos, a padronização de protocolos assistenciais, o fortalecimento do trabalho em equipe, a capacitação contínua dos profissionais e o envolvimento ativo dos usuários e seus familiares no cuidado.

Espera-se, com isso, promover uma melhoria contínua tanto na qualidade dos serviços quanto na experiência dos usuários e no ambiente de trabalho dos profissionais de saúde. O plano também reforça o compromisso ético e institucional com a humanização e o respeito à vida, transformando a segurança do paciente em uma diretriz transversal a todas as ações de saúde do município.

Assim, a implementação do Plano Municipal de Segurança do Paciente alinha o município às políticas públicas nacionais e aos princípios constitucionais, contribuindo para um cuidado mais resolutivo, seguro e humanizado serviços de saúde ofertados ao público, consolidando-se como uma política pública essencial para a garantia do direito à saúde e à vida.

 

1.1 Diagnóstico Situacional

 

Atualmente, o município de Balsa Nova conta com 09 (nove) estabelecimentos de saúde públicos, distribuídos entre Unidades Básicas de Saúde – UBS, Centro Médico Bom Jesus - CMBJ, Academia da Saúde e Atenção Farmacêutica. Ainda que também haja alguns estabelecimentos de saúde particulares no município, esses são, predominantemente, consultórios individualizados e laboratórios clínicos (posto de coleta), os quais são excluídos do campo de aplicabilidade da RDC ANVISA nº 36/2013. Por sua vez, o município não dispõe de serviços de saúde filantrópicos, civis ou militares, tampouco algum que exerça ações de ensino e pesquisa.

As Unidades Básicas de Saúde estão localizadas nas comunidades de São Luiz do Purunã, Bugre, Jardim Serrinha, São Caetano e duas na região central/sede do município. Além das UBS, o município dispõe do Centro Médico Bom Jesus – CMBJ, unidade que realiza atendimentos de urgência e emergência 24 horas por dia, 7 dias por semana, e integra a abrangência deste plano.

De acordo com dados do Caderno IPARDES 2025, a população estimada de Balsa Nova para o ano de 2024 era de 13.871 habitantes. Em 2022, a população censitária era de 13.395 habitantes, com a maioria de 7.353 residindo em domicílios urbanos e 6.042 em domicílios rurais.

No CMBJ, a aplicação do plano deverá acompanhar o percurso do paciente desde o acolhimento até a alta ou transferência, contemplando sua identificação correta, a avaliação de riscos, os procedimentos e medicamentos utilizados, a observação quando indicada e a comunicação entre profissionais, plantões e serviços de referência, conforme as atividades efetivamente desenvolvidas na unidade.

No ano de 2023, o município registrou 153 nascimentos, resultando em uma Taxa Bruta de Natalidade de 11,15 por mil habitantes.

Com relação a Pessoas com Deficiência – PcD, os dados do Caderno IPARDES 2025, indicam que 2.244 pessoas possuíam pelo menos um tipo de deficiência investigada, sendo a visual a mais frequente, com 1.618, seguida pela auditiva com 634, física e/ou motora com 617 e mental e/ou intelectual com 103. Contudo o número de PcD no município pode ser inferior ao total, pois uma mesma pessoa pode apresentar mais de um tipo de deficiência.

No mesmo período, foram contabilizados 112 óbitos, o que corresponde a uma Taxa de Mortalidade Geral de 8,16 por mil habitantes. Importante destacar que, em 2023, não houve registro de óbitos maternos no município. Esses indicadores contribuem para a análise do perfil demográfico local e para o planejamento de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população.

Ainda com relação aos registros de óbito, em 2023, foram registrados 1 óbito em menores de 1 ano e 1 óbito em menores de 5 anos. A causa para ambos foi registrada como "Algumas afecções originadas no período perinatal3. A Taxa

 

3 Capítulo XVI do CID10 - http://www2.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/p00_p96.htm.

 

de Mortalidade Infantil e a Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos foi de 6,54 por mil nascidos vivos em 2023.

 

1.2 Doenças – Causas de Óbito. (Fonte: Caderno IPARDES 2025)

 

Em 2023, as principais causas de óbito foram distribuídas conforme os capítulos da Classificação Internacional de Doenças – CID-10, em ordem decrescente de frequência:

· Doenças do aparelho circulatório: 30 óbitos;

· Neoplasias: 24 óbitos;

· Doenças do aparelho respiratório: 17 óbitos;

· Causas externas de morbidade e mortalidade: 13 óbitos;

· Doenças do aparelho digestivo: 8 óbitos;

· Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas: 6 óbitos;

· Doenças infecciosas e parasitárias: 4 óbitos;

· Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório: 4 óbitos;

· Doenças do sistema nervoso: 3 óbitos;

· Doenças do aparelho geniturinário: 2 óbitos;

· Algumas afecções originadas no período perinatal: 1 óbito.

No decorrer do ano de 2023, não foi registrado nenhum óbito associado às categorias listadas a seguir, indicando a ausência de ocorrências fatais relacionadas a essas causas específicas no período avaliado:

· Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos;

· Transtornos mentais e comportamentais;

· Doenças do olho e anexos;

· Doenças do ouvido e da apófise mastoide;

 

· Doenças da pele e do tecido subcutâneo;

· Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;

· Gravidez, parto e puerpério;

· Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas.

 

1.3 Indicadores de Saúde e Saneamento no Município

 

O Índice IPARDES de Desempenho Municipal para a área de Saúde em 2022 foi de 0,7482, classificando o município na faixa de médio desempenho, entre 0,600 e 0,800.

Em 2023, o abastecimento de água atendia a 5.073 unidades, com 4.716 ligações, já o atendimento de esgoto cobria 1.084 unidades, com 992 ligações. Domicílios com abastecimento de água canalizada eram 4.780, com esgotamento sanitário eram 4.791 e com lixo coletado eram 4.692.

Essas informações relacionadas ao saneamento básico possuem grande relevância para a saúde pública, por estarem diretamente ligadas à promoção da qualidade de vida da população e ao controle e prevenção de diversas doenças, especialmente aquelas de origem hídrica ou associadas à falta de infraestrutura sanitária adequada.

 

2. NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE

 

Nova:

 

Compõem o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Balsa

 

a. Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

b. Coordenação da Vigilância Sanitária;

c. Coordenação da Odontologia;

 

d. Coordenação da Saúde Mental;

e. Coordenação da Atenção Farmacêutica;

f. Representante do Centro Médico Bom Jesus;

g. Farmacêutico do Centro Médico Bom Jesus;

h. Responsável pelo sistema NOTIVISA

i. Representante das Equipes de Estratégia de Saúde da Família;

j. Representante da Equipe Multiprofissional;

k. Médico;

l. Enfermeira.

A direção e as lideranças assistenciais das UBS e do CMBJ, em articulação com seu representante no Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, deverão assegurar a execução e o acompanhamento das ações do plano em todos os plantões, a participação das equipes nas capacitações e o encaminhamento das informações sobre riscos, incidentes e indicadores ao NSP.

 

2.1 Atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente

 

· Ações para a gestão de risco no serviço de saúde; integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

· Identificação e avaliação de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

· Elaboração, implantação, divulgação e atualização anual do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; acompanhamento das ações do Plano;

· Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente;

· Monitoramento dos seus indicadores; estabelecimento de barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

· Implementação de programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

 

· Análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos;

· Disponibilização dos resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos;

· Notificação dos eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

· Guarda das notificações de eventos adversos;

· Acompanhamento dos alertas sanitários e;

· Outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

 

3. OBJETIVO GERAL

 

Estabelecer ações estratégicas e integradas de segurança do paciente na rede municipal de saúde de Balsa Nova, incluindoa Atenção Primária à Saúde e o Centro Médico Bom Jesus, unidade de urgência e emergência 24 horas, para o gerenciamento de riscos e a prevenção de danos desnecessários aos pacientes e aos trabalhadores do SUS.

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

I. Elaborar e implementar protocolos de segurança do paciente, prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde na APS e no CMBJ, de acordo com a realidade do município;

II. Notificar os Eventos Adversos ocorridos na APS e no CMBJ no Sistema NOTIVISA;

III. Investigar, em parceria com a VISA, os Eventos Adversos ocorridos na APS e no CMBJ e registrados no Sistema NOTIVISA;

IV. Divulgar e discutir os dados dos Eventos Adversos nas reuniões mensais das equipes, traçando estratégias de melhoria contínua;

V. Integrar toda rede de atenção à saúde do município nas discussões sobre as estratégias de melhoria e redução de riscos identificados;

VI. Construir um processo de comunicação efetiva em toda a rede de atenção à saúde do município, por meio de fluxo de contrarreferência para os casos de pacientes submetidos às intervenções cirúrgicas realizadas em outros municípios;

VII. Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente durante as consultas nas UBS e os atendimentos de urgência e emergência no CMBJ, atividades de educação em saúde e visita domiciliar;

VIII. Promover o engajamento dos pacientes e dos seus familiares durante o seu processo de cuidado, conscientizando-os sobre os seus direitos;

IX. Promover a cultura de segurança do paciente na APS e nos atendimentos de urgência e emergência do CMBJ, em todos os plantões, com a participação de todos os gestores e profissionais das unidades básicas de saúde, especialidades ambulatoriais e do CMBJ.

 

As ações, responsáveis e prazos previstos para os objetivos específicos estão detalhados no Anexo I deste plano.

 

5. AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMUNICAÇÃO

 

As ações estratégicas são construídas a partir do diagnóstico local, priorizando as áreas de maior risco, e alinhadas aos Protocolos Básicos de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde e metas internacionais.

No CMBJ, as ações deverão considerar o atendimento contínuo de urgência e emergência, com atenção à identificação segura, ao acolhimento e à avaliação de riscos, à segurança no uso de medicamentos, à prevenção de quedas e infecções e à comunicação na passagem de plantão, na alta e na transferência. Os protocolos serão adaptados às atividades realizadas e deverão estar disponíveis às equipes de todos os turnos.

 

5.1 Ações estratégicas

 

O Núcleo de Segurança do Paciente deve assegurar que a comunicação de riscos esteja presente em todas as etapas do PSP – planejamento, execução, monitoramento e revisão.

As principais estratégias incluem:

· Disseminação contínua de informações sobre riscos e eventos adversos;

· Sensibilização e capacitação das equipes multiprofissionais;

· Integração da comunicação de riscos aos processos institucionais de gestão da qualidade e segurança;

· Inclusão da comunicação como rotina em reuniões de setores e comitês.

 

5.2 Comunicação

 

A comunicação se dará através de múltiplos canais e ferramentas (folder, cartaz, redes sociais, capacitações, dentre outros) para garantir a ampla disseminação das informações, adaptando a linguagem utilizada ao público-alvo.

Entre os instrumentos utilizados, destacam-se:

· Cartaz com alertas de risco;

· Comunicados internos e murais informativos;

· E-mails institucionais direcionados aos setores e profissionais;

· Vídeos divulgados nos equipamentos eletrônicos (televisões) disponíveis nas áreas de espera;

· Informes e boletins periódicos de segurança;

· Publicações no site institucional e intranet;

· Reuniões presenciais ou virtuais com as equipes assistenciais e administrativas;

· Capacitações e treinamentos com foco na gestão de riscos;

 

No CMBJ, os comunicados e treinamentos deverão alcançar as equipes dos plantões diurnos e noturnos, inclusive nos finais de semana e feriados. A passagem de plantão e a comunicação de altas e transferências deverão registrar as informações essenciais para a continuidade segura do cuidado, incluindo identificação, situação clínica, alergias, medicamentos e pendências assistenciais.

A comunicação dos resultados obtidos a partir da implementação do PSP é essencial para dar transparência às ações e evidenciar o progresso alcançado.

· Comparação entre os dados atuais e o diagnóstico situacional inicial;

· Apresentação de indicadores de segurança (taxas de eventos adversos, notificações, entre outros);

· Divulgação de casos de sucesso ou melhorias implementadas.

 

5.3 Verificação da Efetividade da Comunicação

 

Para avaliar se as estratégias de comunicação estão sendo eficazes, o PSP deverá incluir metodologias de monitoramento, como:

· Aplicação de questionários de avaliação e Feedback com servidores, pacientes e seus familiares;

· Auditorias internas para verificar a disseminação e compreensão das mensagens;

· Análise de indicadores relacionados à comunicação e à resposta da equipe frente aos alertas e protocolos;

· Observação direta e reuniões de análise crítica com gestores e líderes.

Ao tabular essas ações, será possível ter a compreensão da realidade e assim identificar as falhas na comunicação e promover melhorias contínuas no processo.

 

6. NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS

 

Antes de abordar a temática das notificações de eventos adversos, acredita-se ser oportuno trazer os ensinamentos de Lucian L. Leape (2002), ao considerar que para que um sistema de notificação de incidentes seja efetivo são necessárias as seguintes características:

I. Não punitivo;

II. Confidencial;

III. Independente – os dados analisados por organizações;

IV. Resposta oportuna para os usuários do sistema;

V. Orientado para soluções dos problemas notificados;

VI. As organizações participantes devem ser responsivas as mudanças sugeridas.

 

Ainda baseando-se nos ensinamentos de LEAPE (2002), na ocorrência de evento adverso, este deve ser relatado à administração, para que haja investigação com objetivo precípuo de descobrir as causas e efetivar mudanças para evitar uma recorrência.

Por outro lado, nos dizeres de CLINCO (2007), um dos eventos adversos que podem ocorrer com um paciente são os erros de medicação, cuja definição é o uso inapropriado de medicamentos incluindo prescrição, dispensação e administração do fármaco.

Outrossim, a notificação do cidadão é voluntária, os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos aos dispositivos legais, e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

Se torna imperioso ressaltar que a identificação do notificador não será divulgada para o serviço de saúde, de forma que a confidencialidade esteja garantida. As notificações também estarão acessíveis à unidade de saúde envolvida no relato para o devido tratamento.

A notificação de eventos adversos pelo NSP é obrigatória, de acordo com a RDC nº 36/2013, e a identificação do serviço de saúde também é confidencial, obedecidos aos dispositivos legais. Os dados, analisados pela Anvisa, serão divulgados de forma agregada, gerando produção de conhecimento e informação, não sendo possível identificar a fonte geradora da informação.

Ela é também uma ferramenta reativa para a gestão do risco e, portanto, deve ser utilizada tanto nos serviços de saúde quanto das instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo essencial que a vigilância e o monitoramento do que é notificado seja praticada.

No CMBJ, o fluxo interno de comunicação de incidentes deverá funcionar em todos os plantões. A equipe deverá adotar as medidas assistenciais imediatas necessárias, registrar a ocorrência e comunicá-la à liderança responsável, sendo imprescindível a notificação dos eventos adversos no NOTIVISA, nos prazos regulamentares, conforme o fluxo institucional. A direção da unidade deverá assegurar o encaminhamento das informações ao NSP para ciência, análise e encaminhamentos, conforme necessário.

 

7. COMUNICAÇÃO DE RISCOS

 

A comunicação de riscos é uma etapa essencial no desenvolvimento e implementação do Plano de Segurança do Paciente. Para que o Núcleo de Segurança do Paciente consiga alcançar os objetivos propostos, é imprescindível que todas as ações e diretrizes estabelecidas no PSP sejam claramente comunicadas a toda a organização, incluindo o CMBJ em todos os seus plantões, abrangendo desde o planejamento até a fase de revisão.

Essa comunicação contínua tem como propósito de sensibilização para a importância da segurança do paciente, promovendo a socialização das práticas e facilitando a adesão das diferentes unidades ou áreas envolvidas. Ao garantir que todos compreendam os riscos e as medidas adotadas para mitigá-los, o NSP fortalece a cultura organizacional voltada à segurança.

Além disso, a divulgação dos resultados obtidos com a implantação do PSP é uma estratégia eficaz para promover a transparência e o engajamento. Comparar os avanços com o diagnóstico da situação inicial permite avaliar o progresso e reforça o comprometimento dos profissionais e usuários com a melhoria contínua dos processos de cuidado. Assim, a comunicação de riscos não apenas dissemina informações, mas também constrói um ambiente mais seguro, colaborativo e consciente da importância da prevenção de eventos adversos.

 

8. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

 

As ações de avaliação e monitoramento abrangerão a APS e o CMBJ, observando os prazos e frequências do quadro abaixo. Os dados deverão ser identificados por unidade e, no CMBJ, por turno quando aplicável, permitindo acompanhar a implantação dos protocolos, a participação das equipes nas capacitações, as notificações e as ações de melhoria.

 

Objetivo

Ação

Indicador de Monitoramento

Prazo

Frequência

1

1.1

Protocolos adaptados elaborados (%)

90 dias

Trimestral

1

1.2

Protocolos implementados nas UBS e no CMBJ (%)

180 dias

Semestral

1

1.3

Indicadores de processo/resultados monitorados

Semestral

Semestral

1

1.4

Treinamentos realizados (%)

Início em até 90 dias

Trimestral

2

2.1

Nº de profissionais capacitados

24 meses

Semestral

2

2.2

Fluxo interno elaborado e divulgado

180 dias

Trimestral

2

2.3

Nº de notificações registradas no NOTIVISA

Contínuo

Mensal

3

3.1

Critérios e fluxo definidos

90 dias

Trimestral

3

3.2

Nº de EAs investigados

Contínuo

Mensal

3

3.3

Planos de ação elaborados

90 dias

Trimestral

4

4.1

Nº de análises mensais realizadas

Mensal

Mensal

4

4.2

Relatórios produzidos

Anual

Anual

4

4.3

Nº de reuniões com discussão de dados

Mensal

Mensal

4

4.4

Nº de estratégias traçadas/monitoradas

Mensal

Mensal

5

5.1

Serviços mapeados (%)

Mensal

Trimestral

5

5.2

Reuniões de diálogo realizadas

Mensal

Mensal

5

5.3

Reuniões de articulação intersetorial realizadas

Semestral

Semestral

6

6.1

Fluxos APS, CMBJ e serviços de referência mapeados (%)

Mensal

Trimestral

6

6.2

Documento padronizado disponível

180 dias

Trimestral

6

6.3

Canais de comunicação instituídos

180 dias

Trimestral

6

6.4

Profissionais treinados (%)

24 meses

Semestral

7

7.1

Nº de pacientes/familiares envolvidos na identificação

24 meses

Semestral

7

7.2

Registros de participação de pacientes em decisões

24 meses

Semestral

7

7.3

Ações educativas realizadas (consultas/grupos)

24 meses

Trimestral

7

7.4

Feedbacks recebidos e analisados

24 meses

Semestral

8

8.1

Ações educativas com foco em direitos realizadas

24 meses

Semestral

8

8.2

Participações ativas registradas (%)

24 meses

Semestral

8

8.3

Materiais de informação distribuídos

180 dias

Trimestral

8

8.4

Nº de orientações sobre manejo de pacientes acamados

180 dias

Trimestral

8

8.5

Orientações sobre acessibilidade prestadas

180 dias

Trimestral

9

9.1

Ações de engajamento da gestão mapeadas

Contínuo

Semestral

 

Objetivo

Ação

Indicador de Monitoramento

Prazo

Frequência

9

9.2

Divulgação de conteúdos sobre cultura de segurança

Mensal

Mensal

9

9.3

Ambiente de cultura justa promovido

Contínuo

Semestral

9

9.4

Avaliações da cultura realizadas

Semestral

Semestral

9

9.5

Ações de promoção do trabalho em equipe executadas

Contínuo

Trimestral

9

9.6

Apoio prestado a profissionais envolvidos em EAs

Contínuo

Trimestral

 

8.1 Avaliação da Efetividade da Comunicação

 

O Núcleo de Segurança do Paciente reunir-se-á ordinariamente toda 3ª quarta-feira do mês, no período matutino,. com o objetivo de monitorar a qualidade e a clareza das informações transmitidas entre as equipes, ocasião em que irá avaliar os casos trazidos a seu conhecimento e deliberar sobre o que for necessário, dentro de suas atribuições e competências, visando o alinhamento e a eficácia dos fluxos comunicativos.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE

1988. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 14 maio 2025.

 

. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Brasília, DF: [Diário Oficial da União], 20 de setembro de 1990.

 

. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2013

 

. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da

Diretoria Colegiada – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2013.

 

. MINISTÉRIO DA SAÚDE; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; AGÊNCIA

NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

 

. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Implantação do

Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Brasília: Anvisa, 2016.

 

CLINCO, Sandra Denise de Oliveira. O hospital é seguro? Percepções de profissionais de saúde sobre segurança do paciente / Sandra Denise de Oliveira Clinco. - 2007. 98 f.

LEAPE, L.L. Reporting of adverse events. N Engl J Med. 2002; 347.20. PARANÁ. INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL – IPARDES. Caderno Estatístico Município De Balsa Nova. Paraná, 2025.

 

ANEXO I – TABELAS DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS COM DESCRIÇÃO DE AÇÕES, RESPONSÁVEIS E PRAZOS.

 

OBJETIVO 1: Elaborar e implementar protocolos de segurança do paciente, prevenção e controle de IRAS na APS e CMBJ.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

1.1. Elaborar/Adaptar protocolos básicos de segurança (higiene das mãos, identificação, medicamentos, quedas, UPP, IRAS) à realidade da APS e do atendimento de urgência e emergência 24 horas do CMBJ.

NSP, Equipes de Saúde.

90 dias

Município, Unidades de Saúde, CMBJ

1.2. Implementar os protocolos elaborados/adaptados (higiene das mãos, identificação, 13 certos da medicação, dentre outros).

NSP, Gestão das UBS e do CMBJ, Profissionais de Saúde

180 dias

Unidades de Saúde, CMBJ

1.3. Monitorar indicadores de processo e resultado da implementação dos protocolos, identificados por unidade e, no CMBJ, por turno quando aplicável.

NSP, Gestão das UBS e do CMBJ

Semestral

Unidades de Saúde, CMBJ, NSP

1.4. Promover treinamentos contínuos para as equipes sobre os protocolos, alcançando todos os turnos e equipes do CMBJ.

NSP, Gestão de Pessoas, Lideranças das UBS e do CMBJ

Início em até 90 dias

Unidades de Saúde, CMBJ

 

OBJETIVO 2: Notificar os Eventos Adversos ocorridos na APS e no CMBJ no Sistema NOTIVISA.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

2.1. Capacitar os profissionais sobre a importância e o processo de notificação de incidentes/EAs, incluindo as equipes de todos os plantões do CMBJCapacitar todos os profissionais de saúde sobre a importância e o processo de notificação de incidentes/EAs no NOTIVISA.

NSP, Lideranças das UBS e do CMBJ

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ

2.2. Estabelecer e divulgar o fluxo interno de comunicação de incidentes/EAs ao NSP, contemplando todos os plantões do CMBJ.

NSP, Direção das UBS e do CMBJ

Início em até 180 dias

Unidades de Saúde, CMBJ

2.3. Realizar as notificações de EAs da APS e do CMBJ no Sistema NOTIVISA.

NSP, Direção e técnicos designados das UBS e do CMBJ

Contínuo

NSP, Unidades de Saúde, CMBJ

 

OBJETIVO 3: Investigar os Eventos Adversos ocorridos na APS e no CMBJ no Sistema NOTIVISA.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

3.1. Definir critérios e fluxo para a investigação dos EAs notificados.

NSP

90 dias

NSP

3.2. Realizar a investigação dos EAs priorizados.

NSP, Equipe de Investigação, VISA, Direção da unidade envolvida

Contínuo

NSP, Local do incidente

3.3. Elaborar recomendações e planos de ação para mitigar riscos e prevenir recorrências.

NSP, Equipe de Investigação, VISA, Direção da unidade envolvida

90 dias

NSP

 

OBJETIVO 4: Divulgar e discutir os dados dos Eventos Adversos nas reuniões mensais das equipes.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

4.1. Analisar periodicamente os dados de incidentes/EAs notificados (frequência, tipos, locais, etc.).

NSP

Mensal

NSP

4.2. Elaborar relatórios/apresentações com os dados analisados e os resultados das investigações.

NSP

Anual

NSP

4.3. Apresentar e discutir os dados de EAs e resultados das investigações nas reuniões mensais das equipes de APS e do CMBJ.

NSP, Lideranças das UBS e do CMBJ

Mensal

Unidades de Saúde, CMBJ

4.4. Traçar e monitorar as estratégias de melhoria contínua a partir da discussão dos dados.

NSP, Equipes de Saúde

Mensal

Unidades de Saúde, CMBJ, NSP

 

OBJETIVO 5: Integrar toda rede de atenção à saúde do município nas discussões sobre as estratégias de melhoria e redução de riscos identificados.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

5.1. Mapear os serviços e as equipes de saúde que compõem a rede municipal de Balsa Nova.

NSP

Mensal

NSP

5.2. Dialogar com representantes dos diferentes serviços da rede nas discussões e planejamento das ações de segurança.

NSP

Mensal

NSP, Locais de reunião definidos

5.3. Realizar reuniões periódicas entre o NSP e representantes dos serviços da rede para articulação e integração das ações de segurança.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Lideranças da Rede

Semestral

Locais de reunião definidos

 

OBJETIVO 6: Construir um processo de comunicação efetiva em toda a rede de atenção à saúde do município, com fluxos de referência e contrarreferência entre a APS, o CMBJ e os serviços de referência, incluindo altas, transferências e o acompanhamento dos pacientes submetidos a intervenções cirúrgicas em outros municípios.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

6.1. Mapear os fluxos de referência e contrarreferência na rede municipal de saúde.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Regulamentação

Mensal

NSP, Gestão Municipal de Saúde

6.2. Padronizar as informações essenciais a serem incluídas nos documentos de contrarreferência.

NSP, Profissionais de Saúde, Gestão da Rede

180 dias

Rede de Saúde

6.3. Estabelecer canais e instrumentos para comunicação de riscos entre os serviços da rede.

NSP, Gestão da Rede

180 dias

Rede de Saúde

6.4. Treinar equipes na comunicação efetiva com pacientes e entre profissionais.

NSP, Gestão de Pessoas, Lideranças das Unidades

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ

 

OBJETIVO 7: Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente durante as consultas nas UBS e os atendimentos de urgência e emergência no CMBJ, atividades de educação em saúde e visita domiciliar.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

7.1. Incluir ativamente pacientes e familiares no processo de identificação segura.

Profissionais de Saúde

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ, Visitas Domiciliares

7.2. Envolver pacientes/familiares na identificação de riscos (alergias, medicamentos, etc.) durante as consultas e os atendimentos no CMBJ.

Profissionais de Saúde

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ

7.3. Promover educação em saúde sobre temas de segurança (higiene das mãos, uso de medicamentos, etc.) em consultas, grupos e visitas domiciliares.

Profissionais de Saúde, NSP

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ, Comunidade, Domicílios

7.4. Obter Feedback de pacientes e familiares sobre a segurança do cuidado recebido.

NSP, Profissionais de Saúde, Gestão das Unidades

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ, Canais de Ouvidoria/Feedback

 

OBJETIVO 8: Promover o engajamento dos pacientes e dos seus familiares durante o seu processo de cuidado, conscientizando-os sobre os seus direitos.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

8.1. Conscientizar pacientes e familiares sobre seus direitos no cuidado em saúde, incluindo o direito de participar e questionar.

Profissionais de Saúde, NSP

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ, Atividades Educativas, Domicílios

8.2. Incentivar ativamente o engajamento e a participação dos pacientes e familiares nas decisões e no monitoramento do seu cuidado.

Profissionais de Saúde

24 meses

Unidades de Saúde, CMBJ, Domicílios

8.3. Disponibilizar informações sobre segurança do paciente em linguagem clara e acessível para a população.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Profissionais de Comunicação

180 dias

Unidades de Saúde, CMBJ, Meios de Comunicação Municipal

8.4. Orientar familiares e cuidadores sobre o manejo de pacientes acamados, com objetivo de evitar feridas de pressão.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Profissionais de Comunicação

180 dias

Unidades de Saúde, CMBJ, Meios de Comunicação Municipal

8.5. Orientar familiares e cuidadores sobre os cuidados, acessibilidade e adaptações físicas para o bem-estar da pessoa idosa e PcD.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Profissionais de Comunicação

180 dias

Unidades de Saúde, CMBJ, Meios de Comunicação Municipal

 

OBJETIVO 9: Promover a cultura de segurança do paciente na APS e nos atendimentos de urgência e emergência do CMBJ, em todos os plantões, com a participação de todos os gestores e profissionais.

 

Ação/Atividade

Responsável

Prazo

Local

9.1. Assegurar o comprometimento e o engajamento da gestão municipal e das lideranças das unidades e do CMBJ com a segurança do paciente.

NSP, Gestão Municipal de Saúde

Contínuo

Gestão Municipal, Unidades de Saúde, CMBJ

9.2. Disseminar sistematicamente os princípios e a importância da cultura de segurança para todos os profissionais.

NSP, Lideranças das UBS e do CMBJ, Gestão de Pessoas

Mensal

Unidades de Saúde, CMBJ

9.3. Promover um ambiente que encoraje a notificação, o aprendizado com os erros e a não punição individual – cultura justa.

NSP, Gestão Municipal de Saúde, Lideranças das UBS e do CMBJ

Contínuo

Unidades de Saúde, CMBJ

9.4. Realizar avaliações periódicas da cultura de segurança nas unidades de saúde e no CMBJ.

NSP, Gestão Municipal de Saúde

Semestral

Unidades de Saúde, CMBJ

9.5. Promover o trabalho em equipe, a colaboração e a comunicação aberta entre os profissionais.

Lideranças das UBS e do CMBJ, NSP

Contínuo

Unidades de Saúde, CMBJ

9.6. Apoiar e capacitar os profissionais envolvidos em incidentes.

NSP, Gestão de Pessoas

Contínuo

Unidades de Saúde, CMBJ


Publicado por:
Thiago Longato
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