ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1149/2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos e dá outras providências.”

  

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada ente de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos de Mandirituba, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 29.306.201/0001-01, com sede na Rua André Ferreira da Rocha, nº 197, Conjunto Habitacional Barcelona ( COHAB), neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mandirituba, 24 de junho de 2021.

 

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:E0EA1F00