ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 274/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 274/2026 de 07/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.361.0003.2.027.

 

Salário Educação.

 

138 - 3.3.90.32.00.00

01107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.000,00

05.001.12.782.0003.2.029.

 

Transporte Escolar

 

151 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

153 - 3.3.90.30.00.00

31123

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.035.

 

Ensino Fundamental (1103/1104)

 

193 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.301.0004.2.059.

 

Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde

 

282 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

06.001.10.782.0004.2.060.

 

Manut da Divisão de Transportes de Saúde

 

346 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.003.08.245.0005.2.065.

 

Manut das Ações da Diretoria de Assistência Social

 

606 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

07.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA E TRANSPORTES

 

07.004.08.243.0005.2.066.

 

Manut do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

377 - 3.3.40.41.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES

29.000,00

380 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.15.452.0006.2.070.

 

Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)

 

393 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

395 - 3.3.90.30.00.00

01507

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

399 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

Total Suplementação:

404.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.28.843.0002.2.012.

 

Amortização e Encargos da Divida Confessada.

 

76 - 3.2.91.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.361.0003.2.027.

 

Salário Educação.

 

140 - 3.3.90.39.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

05.005.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA

 

05.005.12.365.0003.2.047.

 

Creche (1103/1104)

 

237 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.302.0004.2.057.

 

Manut das Ações da Diretoria Hospitalar

 

310 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

06.001.10.303.0004.2.061.

 

Manut das Ações da Divisão de Farmácia

 

329 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.15.452.0006.2.070.

 

Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)

 

394 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

400 - 3.3.90.39.00.00

01507

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE OBRAS

 

08.002.15.451.0006.1.124.

 

Urbanização de Calçadas - PPU

 

423 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

08.002.15.451.0006.1.134.

 

CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova

 

425 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

29.000,00

 

 

Total Redução:

404.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
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