ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Conselhos Municipais
CONSELHOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 4.337 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a Convocação da 08ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pela Constituição Federal da República e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política voltadas à Infância e Adolescência no Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocam a 08ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 08ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:E11C2D56