ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.1033/2023
ALTERA O ART. 2 º DA LEI 1.000/2023, QUE MODIFICA A TABELA INSERIDA NO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 475/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 º - O art. 2 º da Lei 1.000/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Altera a tabela inserida no art. 22, § 1º e § 2º, da Lei Municipal 475/2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
|
SIMBOLOGIA |
VALOR |
|
LE |
LEI ESPECÍFICA |
|
CC-1 |
R$ 4.622,66 |
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CC-2 |
R$ 4.044,84 |
|
CC-3 |
R$ 3.467,02 |
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CC-4 |
R$ 2.889,18 |
|
CC-5 |
R$ 2.311,34 |
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CC-6 |
R$ 1.849,06 |
|
CC-7 |
R$ 1.550,00 |
|
CC-8 |
R$ 1.450,00 |
”
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, ficando alterada a tabela inserida no art. 2° da Lei Municipal 1.000/2023.
Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 15 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:E13D5D9E