ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1994/2025, de 01/12/2025, publicada no Órgão Oficial do Município “Diário Oficial dos Municípios do Paraná”, em data de 02/12/2025, edição de nº 3418, resolve:
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, aberto ao Orçamento Geral do atual Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.417.941,62 (Seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado a tender despesa(s) da(s) seguinte(s) Secretaria(s), em conformidade com o que segue discriminado:
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 20.000,00
32 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.......................R$ 20.000,00
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................R$ 49.300,00
67 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 30.000,00
70 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 10.000,00
96 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 89.300,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
121220034.2.028000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 115.000,00
169 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00
2305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 50.000,00
187 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
195 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 23.000,00
214 FONTE: 102 FUNDEB 30%
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 38.000,00
226 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 5.500,00
228 FONTE: 102 FUNDEB 30%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............R$ 152.500,00
252 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 50.000,00
255 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 45.000,00
257 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.000,00
259 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00
2074 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 80.000,00
304 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 45.000,00
307 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
309 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920013.2.023000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
356 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 10.000,00
352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........................R$ 759.000,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 95.200,00
394 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............R$ 425.000,00
405 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 45.000,00
422 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 60.000,00
429 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 33.327,09
2198 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 30.288,21
2286 FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 30.000,00
2277 FONTE: 1242 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.........R$ 37.500,00
2078 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.........R$ 30.000,00
2360 FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 138.097,35
2019 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 76.000,00
2079 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 86.251,08
2278 FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL – APSUS/HOSPSUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 50.000,00
458 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
460 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
103020016.2.032000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 38.500,00
2372 FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária - Emenda Parlamentar SUS
103020016.2.036000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 134.796,16
2270 FONTE: 1242 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 200.000,00
2295 FONTE: 1243 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 250.000,00
2296 FONTE: 1245 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 101.016,27
2357 FONTE: 1239 Transf FNS - Emendas Individuais Impositivas Custeio
103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............R$ 26.000,00
476 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 108.000,00
480 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 5.100,00
488 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS............R$ 8.900,00
491 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
SOMA.....................R$ 2.028.976,16
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 50.000,00
532 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.075000 PARTICIPAÇÃO NO CIBAX
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO................R$ 30.000,00
548 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 919.000,00
1914 FONTE: 31072 Repasse Itaipu Binacional/Programa Itaipu mais que energia
SOMA.....................R$ 999.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 300.000,00
597 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 25.000,00
1631 FONTE: 15 COSIP – E.C 93/2016
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 170.000,00
599 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
600 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................R$ 3.052,22
2338 FONTE: 31326 CV.SECID/GOV ESTADO Iluminação Pública
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................R$ 1.043,13
2339 FONTE: 1326 CV.SECID/GOV ESTADO - Iluminação Pública
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................R$ 24.006,45
2343 FONTE: 1312 CV.SECID/GOV ESTADO – Alças de Acesso ao Viaduto
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.004000 RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 287.626,89
2309 FONTE: 1345 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 2.973,06
2347 FONTE: 1324 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 293.532,23
1510 FONTE: 1341 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas
154510024.2.012000 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 50.000,00
620 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 50.000,00
621 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 30.000,00
624 FONTE: 511 Taxa – Prestação de Serviços
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
626 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 45.000,00
628 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 1.332.233,98
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
081220018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 40.000,00
690 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
694 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................................R$ 133,67
2326 FONTE: 1338 CV.SECID/GOV ESTADO – AQUISIÇÃO VEÍCULO SEDAN
081220018.2.042000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 158.000,00
698 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS................R$ 25.000,00
700 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS................R$ 12.600,00
1911 FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único
082430018.6.0001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
720 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS
082430018.6.0005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 11.000,00
728 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................R$ 3.000,00
735 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS
082430018.6.0006000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
758 FONTE: 934 Bloco Fin. Proteção Social Básica SUAS
SOMA..................R$ 319.733,67
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS.................R$ 15.000,00
830 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................R$ 15.500,00
832 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...............R$ 1.032,07
2345 FONTE: 1346 CV.SECID/GOV ESTADO – Aquisição Veículo Utilitário Caminhonete
SOMA.............R$ 31.532,07
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS....................R$ 15.000,00
914 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 10.000,00
918 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................R$ 2.214,95
2332 FONTE: 1303 CV.SEDU/GOV ESTADO – Constr Sede Secr Ind e Com
SOMA...............R$ 27.214,95
14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA RURAL
14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 40.000,00
993 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 60.000,00
996 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
2320 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 26.129,28
2321 FONTE: 3512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 14.000,00
2322 FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 5.352,95
2363 FONTE: 1334 CV.SEAB/GOV ESTADO – Aquisição de Equipamentos Rodoviários
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...............R$ 832,87
2364 FONTE: 1348 CV.SEIL/GOV ESTADO – Construção Ponte s/ Córrego Sta Laura
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................R$ 1.919,83
2365 FONTE: 1354 CV.FEAP MATRIZ/GOV ESTADO – Aquis Máq Veículo e Equip Rodoviário
14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
266060033.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 50.000,00
1016 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 60.000,00
2370 FONTE: 3511 Taxa – Prestação de Serviços
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 514.188,71
2337 FONTE: 1351 CV.SEIL/GOV ESTADO – Construção de Ponte sobre o Córrego Sarandi
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..................R$ 8.527,15
2355 FONTE: 1353 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr. Ponte s/ Ribeirão Jangada, Gl 11
SOMA...................R$ 810.950,79
TOTAL.......................R$ 6.417.941,62
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º deste Decreto, decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação parcial da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 3511 Taxa – Prestação de Serviços.....................R$ 60.000,00
FONTE: 3512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)..................R$ 26.129,28
FONTE: 31072 Repasse Itaipu Binacional/Programa Itaipu mais que energia........R$ 919.000,00
FONTE: 31326 CV.SECID/GOV ESTADO – Iluminação Pública................R$ 3.052,22
SOMA......................R$ 1.008.181,50
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 171.424,44
FONTE: 1239 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 101.016,27
FONTE: 1242 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 164.796,16
FONTE: 1243 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 200.000,00
FONTE: 1245 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 250.000,00
FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 113.500,00
FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 68.500,00
FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 116.539,29
FONTE: 1303 CV.SEDU/GOV ESTADO – Constr Sede Secr Ind e Com....................R$ 2.214,95
FONTE: 1312 CV.SECID/GOV ESTADO – Alças de Acesso ao Viaduto...................R$ 24.006,45
FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único..................R$ 12.600,00
FONTE: 1324 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas.................R$ 2.973,06
FONTE: 1326 CV.SECID/GOV ESTADO – Iluminação Pública...........R$ 1.043,13
FONTE: 1334 CV.SEAB/GOV ESTADO – Aquisição de Equipamentos Rodoviários.........R$ 5.352,95
FONTE: 1338 CV.SEIL/GOV ESTADO – AQUISIÇÃO VEÍCULO SEDAN.......................R$ 133,67
FONTE: 1341 CV.SECID/GOV ESTADO – Pavimentação de Vias Urbanas.................R$ 293.532,23
FONTE: 1345 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas........R$ 287.626,89
FONTE: 1346 CV.SECID/GOV ESTADO – Aquisição Veículo Utilitário Caminhonete.....R$ 1.032,07
FONTE: 1348 CV.SEIL/GOV ESTADO – Construção Ponte s/ Córrego Sta Laura.........R$ 832,87
FONTE: 1351 CV.SEIL/GOV ESTADO – Construção Ponte sobre Córrego Sarandi........R$ 514.188,71
FONTE: 1353 CV.SEIL/GOV ESTADO – Constr. Ponte s/ Ribeirão Jangada, Gl 11......R$ 8.527,15
FONTE: 1354 CV.FEAP MATRIZ/GOV ESTADO – Aquis Máq Veículo e Equip Rodoviário...R$ 1.919,83
SOMA................R$ 2.341.760,12
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 30.000,00
14 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............R$ 20.000,00
33 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 50.000,00
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 40.000,00
55 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 286.800,00
140 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....................R$ 326.800,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
121220034.2.028000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 20.000,00
162 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................R$ 38.000,00
183 FONTE: 102 FUNDEB 30%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 30.000,00
234 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.............R$ 10.000,00
248 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
123660010.2.067000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 23.000,00
268 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..............R$ 5.500,00
273 FONTE: 101 FUNDEB 70%
04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920013.2.023000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 8.000,00
358 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 2.000,00
371 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.............R$ 136.500,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........R$ 95.200,00
402 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 455.000,00
409 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............R$ 75.000,00
426 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.........R$ 100.000,00
453 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 48.000,00
455 FONTE: 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL – APSUS/HOSPSUS
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO.........R$ 70.000,00
459 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
SOMA............R$ 843.200,00
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.2.045000 PROGRAMA DE FOMENTO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS PRODUTORES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 30.000,00
539 FONTE: 511 Taxa – Prestação de Serviços
SOMA..............R$ 30.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 60.000,00
609 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.000,00
611 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 75.000,00
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
081220018.2.042000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
699 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 43.000,00
702 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 31.000,00
707 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.............R$ 3.000,00
714 FONTE: 935 Bloco Fin. Proteção Social Especial SUAS
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 70.000,00
723 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PAIF/CRAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 20.000,00
771 FONTE: 934 Bloco Fin. Proteção Social Básica SUAS
SOMA..................R$ 187.000,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 10.000,00
828 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............................R$ 5.500,00
831 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.001000 PAGAMENTO DO AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO............R$ 15.000,00
836 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.003000 PAGAMENTO DO APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL AO RPPS
3.3.91.97.00.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL....................R$ 695.000,00
841 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
999999999.9.999000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........R$ 100.000,00
842 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
10.02. DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE TRIBUTAÇÃO
041290026.2.063000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 204.000,00
843 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............R$ 11.000,00
851 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............R$ 10.000,00
853 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
10.03. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
041230026.2.083000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 40.000,00
855 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
10.04. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
041220026.2.005000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 60.000,00
867 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 1.150.500,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 30.000,00
879 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................R$ 5.000,00
893 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 5.000,00
915 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 12.000,00
916 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 14.000,00
920 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
SOMA......................R$ 66.000,00
14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA RURAL
14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 45.000,00
976 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
266060033.1.193000 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
1001 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060033.1.196000 CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 85.000,00
1007 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060033.2.047000 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 25.000,00
1011 FONTE: 15 COSIP – E.C 93/2016
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 10.000,00
1012 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 14.000,00
1014 FONTE: 512 CIDE – (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 14.000,00
1018 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
SOMA...................R$ 203.000,00
TOTAL...................R$ 6.417.941,62
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:E166A1CF