ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: Altera os Anexos VII e XI da Lei Complementar nº 02/2022 para modificar a tabela de vencimentos do cargo de Motorista e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Cargo de Motorista, constante do Anexo VII – Grupo Ocupacional Operacional II, da Lei Complementar nº 02/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VII

TABELAS DE VENCIMENTOS – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL II

CARGO: Motorista

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas

QUADRO PERMANENTE

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

 

B

R$ 2.812,18

R$ 2.952,79

R$ 3.100,43

R$ 3.255,45

R$ 3.418,22

R$ 3.589,13

R$ 3.768,59

R$ 3.957,02

R$ 4.154,87

R$ 4.362,61

R$ 4.580,74

R$ 4.809,78

 

C

R$ 2.952,79

R$ 3.100,43

R$ 3.255,45

R$ 3.418,22

R$ 3.589,13

R$ 3.768,59

R$ 3.957,02

R$ 4.154,87

R$ 4.362,61

R$ 4.580,74

R$ 4.809,78

R$ 5.050,27

 

D

R$ 3.041,37

R$ 3.193,44

R$ 3.353,11

R$ 3.520,77

R$ 3.696,81

R$ 3.881,65

R$ 4.075,73

R$ 4.279,52

R$ 4.493,49

R$ 4.718,17

R$ 4.954,08

R$ 5.201,78

 

E

R$ 3.345,51

R$ 3.512,79

R$ 3.688,42

R$ 3.872,85

R$ 4.066,49

R$ 4.269,81

R$ 4.483,30

R$ 4.707,47

R$ 4.942,84

R$ 5.189,98

R$ 5.449,48

R$ 5.721,96

 

F

R$ 3.579,70

R$ 3.758,68

R$ 3.946,61

R$ 4.143,95

R$ 4.351,14

R$ 4.568,70

R$ 4.797,13

R$ 5.036,99

R$ 5.288,84

R$ 5.553,28

R$ 5.830,95

R$ 6.122,49

 

 

Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Cargo de Motorista, constante do Anexo XI – Tabela de Vencimentos de Cargos e Níveis em Extinção, da Lei Complementar nº 02/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO XI

TABELAS DE VENCIMENTOS – CARGOS E NÍVEIS EM EXTINÇÃO

CARGO: Motorista

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas

QUADRO SUPLEMENTAR

 

CLASSES

NÍVEL EM EXTINÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

R$ 2.678,26

R$ 2.812,17

R$ 2.952,78

R$ 3.100,42

R$ 3.255,44

R$ 3.418,21

R$ 3.589,12

R$ 3.768,58

R$ 3.957,01

R$ 4.154,86

R$ 4.362,60

R$ 4.580,73

 

Art. 3ºPermanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 02/2022.

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2027.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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