ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2026
PORTARIA Nº 174/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares aos servidores do Município de Paulo Frontin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores municipais;
CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas Secretarias Municipais e homologado pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor do Município de Paulo Frontin, conforme segue:
I – MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA, referente ao período aquisitivo de 01/12/2024 a 30/11/2025, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 02/09/2026.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo do servidor.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 23 de julho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:E1817C7A