ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2023

Pelo presente Termo, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.298.629/0001-34, por intermédio do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o senhor, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob o nº 37.092.326/0001-04, com sede em Londrina, Estado do Paraná, na Rua Paranaguá, nº 865, apt nº 1003, Centro, CEP 86.015-030, neste ato representada pelo senhor HUGO FERNANDES DASMACENO, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 266/2022, em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão ao Contrato nº 37/2023.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto:

1.1.1. A rescisão amigável ao Contrato nº 37/2023 a contar de 01 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. O presente Instrumento baseia-se na Cláusula Nona, item 9.1, do referido Contrato, bem como nos arts. 78 e 79, da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

  

Goioerê-Pr, 05 de novembro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

HUGO FERNANDES DASMACENO

Sociedade Paranaense de Medicina LTDA

 


Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:E199737F