ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA D

LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.275

Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1514

R$ 350.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.277

Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Valor

1516

R$ 105.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.278

Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1517

R$ 350.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.281

Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1520

R$ 700.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.282

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 263.712,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Div. Adm. Escolar e Assist. Educando

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.

Meta

2.279

Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1518

R$ 400.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.276

Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1515

R$ 600.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.280

Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1519

R$ 400.000,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal - FMHIS

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0019

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

Meta

2.283

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 105.485,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Manutenção das Atividades do FMDCA

Meta

5.167

Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 50.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais)

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 369.197,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência a Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Manutenção das Atividades do FMDCA

Meta

6.046

Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE

Natureza da despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte/Valor

000

R$ 50.000,00

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.275

Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1514

R$ 350.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.277

Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Valor

1516

R$ 105.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.278

Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1517

R$ 350.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.281

Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1520

R$ 700.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.282

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 263.712,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Div. Adm. Escolar e Assist. Educando

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.

Meta

2.279

Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1518

R$ 400.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.276

Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1515

R$ 600.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.280

Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1519

R$ 400.000,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal - FMHIS

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0019

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

Meta

2.283

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 105.485,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Manutenção das Atividades do FMDCA

Meta

5.167

Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 50.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais).

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 369.197,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência a Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Manutenção das Atividades do FMDCA

Meta

6.046

Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE

Natureza da despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte/Valor

000

R$ 50.000,00

 

Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais), destinados ao suporte de despesas com construções diversas, além da contrapartida do município para aquisição de terrenos e construção de uma creche nas seguintes dotações:

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.275 - CONVÊNIO SECID nº 23575557-2 – REFORMA E AMP. DO CENTRO COMUNITÁRIO SP.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1514

350.000,00

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.2 - CONVÊNIO SECID nº 23797952-4 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO NOVO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

1516

105.000,00

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.278 - CONVÊNIO SECID nº 23576947-6 – REFORMA E AMPLIAÇÃO BAIRRO AC.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1517

350.000,00

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.281 - CONVÊNIO SECID nº 23866169-2 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO VILA IZABEL.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1520

700.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.282 - OP CRÉDITO 2025 CONTRATO FINISA 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO AI.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

628

263.712,00

 

07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

01 - DIV. ADM. ESCOLAR E ASSIT. EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA-FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.279 - CONVÊNIO SECID Nº 23577065-2 – COBERTURA QUADRA DE ESPORTE ERM NE.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1518

400.000,00

 

08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.276 - CONVÊNIO SECID nº 23575278-6 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA ARTE

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1515

600.000,00

 

08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.280 - CONVÊNIO SECID nº 23577305-8 – CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO RP.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1519

400.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 - FUNDO MUNICIPAL - FMHIS

16 - HABITAÇÃO

482 - HABITAÇÃO URBANA

0019 - MANUTENÇÃO DO F. MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL FMHIS

2.283 - OP CRÉDITO 2025 CONTRATO FINISA 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO TERRENO HAB.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

628

105.485,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

5.167 - CONST. CRECHE INFÂNCIA FELIZ-SEDEF 212 2024 DELIBERAÇÃO CEDECA Nº 60/23

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

50.000,00

 

Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990121, 2422990122, 2422990123, 2422990124, 2422510102, 2422990125, 2422990126, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Operação de Crédito (Caixa Econômica Federal) , destinados ao suporte de despesas com a construção , reforma, ampliação de instalações públicas e aquisição de veículo novo e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 - 910

Obras e Instalações

628

369.197,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

6.046 - PROGRAMAS DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA - SINASE

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

50.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.

 

ONEIDE M. MATCIULEVICZ JUNIOR

Prefeito Municipal Em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:E1C27EB0