ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.275 |
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1514 |
R$ 350.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.277 |
Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Materiais permanente |
|
Valor |
1516 |
R$ 105.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.278 |
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1517 |
R$ 350.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.281 |
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1520 |
R$ 700.000,00 |
|
Órgão |
06 |
Sec. Municipal, De Expansão Econômica |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Indústria e Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Trabalho e Cidadania |
|
Meta |
2.282 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 263.712,00 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria Municipal da Educação |
|
Unidade |
01 |
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc. |
|
Meta |
2.279 |
Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1518 |
R$ 400.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Cultura e Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Cultura e Esporte Popular |
|
Meta |
2.276 |
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1515 |
R$ 600.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Cultura e Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Cultura e Esporte Popular |
|
Meta |
2.280 |
Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1519 |
R$ 400.000,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal - FMHIS |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0019 |
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS |
|
Meta |
2.283 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 105.485,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Manutenção das Atividades do FMDCA |
|
Meta |
5.167 |
Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023 |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
000 |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais)
|
Órgão |
05 |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Transportes Rod. Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 369.197,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Manutenção das Atividades do FMDCA |
|
Meta |
6.046 |
Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE |
|
Natureza da despesa |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
|
Fonte/Valor |
000 |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.275 |
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1514 |
R$ 350.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.277 |
Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Materiais permanente |
|
Valor |
1516 |
R$ 105.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.278 |
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1517 |
R$ 350.000,00 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade |
01 |
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos. |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Administração Integrada |
|
Meta |
2.281 |
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1520 |
R$ 700.000,00 |
|
Órgão |
06 |
Sec. Municipal, De Expansão Econômica |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Indústria e Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Trabalho e Cidadania |
|
Meta |
2.282 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 263.712,00 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria Municipal da Educação |
|
Unidade |
01 |
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc. |
|
Meta |
2.279 |
Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1518 |
R$ 400.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Cultura e Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Cultura e Esporte Popular |
|
Meta |
2.276 |
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1515 |
R$ 600.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Cultura e Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Cultura e Esporte Popular |
|
Meta |
2.280 |
Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1519 |
R$ 400.000,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal - FMHIS |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0019 |
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS |
|
Meta |
2.283 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 105.485,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Manutenção das Atividades do FMDCA |
|
Meta |
5.167 |
Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023 |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
000 |
R$ 50.000,00 |
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais).
|
Órgão |
05 |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Transportes Rod. Municipal |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 369.197,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Manutenção das Atividades do FMDCA |
|
Meta |
6.046 |
Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE |
|
Natureza da despesa |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
|
Fonte/Valor |
000 |
R$ 50.000,00 |
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais), destinados ao suporte de despesas com construções diversas, além da contrapartida do município para aquisição de terrenos e construção de uma creche nas seguintes dotações:
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.275 - CONVÊNIO SECID nº 23575557-2 – REFORMA E AMP. DO CENTRO COMUNITÁRIO SP.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1514 |
350.000,00 |
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.2 - CONVÊNIO SECID nº 23797952-4 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO NOVO
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
1516 |
105.000,00 |
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.278 - CONVÊNIO SECID nº 23576947-6 – REFORMA E AMPLIAÇÃO BAIRRO AC.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1517 |
350.000,00 |
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.281 - CONVÊNIO SECID nº 23866169-2 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO VILA IZABEL.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1520 |
700.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.282 - OP CRÉDITO 2025 CONTRATO FINISA 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO AI.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
628 |
263.712,00 |
07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 - DIV. ADM. ESCOLAR E ASSIT. EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA-FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.279 - CONVÊNIO SECID Nº 23577065-2 – COBERTURA QUADRA DE ESPORTE ERM NE.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1518 |
400.000,00 |
08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.276 - CONVÊNIO SECID nº 23575278-6 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA ARTE
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1515 |
600.000,00 |
08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.280 - CONVÊNIO SECID nº 23577305-8 – CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO RP.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1519 |
400.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL - FMHIS
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
0019 - MANUTENÇÃO DO F. MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
2.283 - OP CRÉDITO 2025 CONTRATO FINISA 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO TERRENO HAB.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
628 |
105.485,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
5.167 - CONST. CRECHE INFÂNCIA FELIZ-SEDEF 212 2024 DELIBERAÇÃO CEDECA Nº 60/23
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Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
000 |
50.000,00 |
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990121, 2422990122, 2422990123, 2422990124, 2422510102, 2422990125, 2422990126, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Operação de Crédito (Caixa Econômica Federal) , destinados ao suporte de despesas com a construção , reforma, ampliação de instalações públicas e aquisição de veículo novo e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
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Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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4.4.90.51.00 - 910 |
Obras e Instalações |
628 |
369.197,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
6.046 - PROGRAMAS DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA - SINASE
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Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
50.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.
ONEIDE M. MATCIULEVICZ JUNIOR
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:E1C27EB0